A crítica hermenêutica do direito como garantia à democracia e respeito à constituição frente ao ativismo judicial / Critical hermeneutics law as guaranteed to democracy and respect to the constitution front judicial activism

Resumo

Trabalho enviado em 13 de março de 2016. Aceito em 07 de maio de 2016

DOI: 10.12957/rqi.2016.22000

Resumo

A Constituição Federal de 1988 é marco essencial na garantia de direitos e a respectiva concretização através dos instrumentos elencados no próprio texto constitucional, servindo também como fundamento do Estado Democrático de Direito. Em razão da necessidade constante de efetivar os direitos previstos, o Poder Judiciário acaba tornando-se um dos vetores para tanto e, por vezes, acaba extrapolando os limites em que poderia manifestar-se. Neste ponto reside a presente discussão, qual seja, a problemática do respeito à democracia frente ao ativismo judicial. Para o desenvolvimento do estudo é usado o método dedutivo. Inicialmente apresenta-se uma abordagem histórica acerca da democracia e sua relação com a jurisdição constitucional. Na sequência, constrói-se um apanhado conceitual sobre o ativismo judicial e os fatores que o envolvem, lançando-se a pergunta: “como estabelecer controles à interpretação do direito e evitar que os juízes se apossem da legislação democraticamente construída?”. Para responder tal questionamento e atender à problemática proposta, utiliza-se da análise da Teoria da Crítica Hermenêutica do Direito, produzida por Lenio Streck, podendo-se afinal, concluir que ela surge como novo paradigma na interpretação do direito, respeitando a democracia e mostrando a superação do ativismo judicial, em especial, pela construção de uma resposta adequada à Constituição

Palavras-chave: Ativismo judicial; democracia; crítica hermenêutica do direito

Abstract

The Federal Constitution of 1988 is essential milestone in the guarantee of rights and their implementation through the instruments listed in the constitutional text, also serving as the foundation of democratic rule of law. Because of the constant need to carry out the planned rights, the judiciary ends up becoming one of the vectors for both and sometimes just extrapolating the limits that could be revealed. Herein lies the present discussion, namely, the problem of respect for democracy ahead to judicial activism. To develop the study is used the deductive method. Initially it presents a historical approach on democracy and its relationship with the constitutional jurisdiction. Following builds a conceptual overview of the judicial activism and the factors that involve throwing yourself the question: “how to establish controls the interpretation of the law and prevent judges to take hold of the democratically constructed legislation?”. To answer this question and answer to the problem proposed, uses the analysis Theory Hermeneutics Law Review, produced by Lenio Streck, being able to finally conclude that arises as a new paradigm in the interpretation of law, respecting democracy and showing overcoming of judicial activism, particularly by building an adequate response to the Constitution.

Keywords: Judicial Activism. Democracy. Critical Hermeneutics of Law.