A saúde como metacapacidade: redefinindo o bem jurídico/Health as meta-capabilty: redefining the legal asset

Autores

  • Ian Pimentel Gameiro Universidade de Coimbra / Universidad Complutense de Madrid

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.21899

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2017.21899

O artigo tem como objetivo, por um lado, redefinir o bem jurídico-constitucional ‘saúde’ a partir da proposta de Venkatapuram e, por outro, discutir algumas das suas implicações normativas fundamentais. Para tanto, revisam-se as bases teóricas utilizadas por Venkatapuram (a teoria das capacidades de Amartya Sen e Nussbaum, e o conceito holístico de saúde de Nordenfelt), propõem-se algumas readequações ao conceito e, por fim, analisam-se as suas principais implicações. Emprega-se, prioritariamente, o método da revisão de literatura.

Palavras-chave: Teoria das Capacidades. Conceito Holístico de Saúde. Saúde como Metacapacidade. Venkatapuram. Direitos Sociais.

Abstract

The article aims, on one hand, redefine the legal asset 'health' from the proposal of Venkatapuram and, on the other, discuss some of its implications. To do so, we review the theoretical bases used by Venkatapuram (Amartya Sen and Nussbaum theory of capabilities, and the Nordenfelt holistic health concept), propose some adjustments to the concept, and finally we analyze their main normative implications. It is used primarily the method of literature review.

Keywords: Capabilities Theory. Holistic Concept of Health. Health as a Meta-capability. Social Rights.

Biografia do Autor

Ian Pimentel Gameiro, Universidade de Coimbra / Universidad Complutense de Madrid

Doutorando em Ciências Jurídico-Filosóficas e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Mestrando em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). Membro do Grupo de Investigação 'Transparencia, Buena Gobernanza y Comunicacíon' da Universidad Complutense de Madrid (Espanha). Revisor do Periódico 'Revista Online Especializada en Derecho de la Comunicación' (Universidade Complutense de Madrid/ES). Associado à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP e ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Advogado.

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Publicado

2017-10-16

Como Citar

Gameiro, I. P. (2017). A saúde como metacapacidade: redefinindo o bem jurídico/Health as meta-capabilty: redefining the legal asset. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(4), 2236–2256. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.21899

Edição

v. 10 n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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