Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights

Autores

  • Jorge Luiz Oliveira dos Santos Universidade da Amazônia - UNAMA, Pará
  • Luiz Renato de Souza Melo Universidade da Amazônia - UNAMA

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2016.21486

Palavras-chave:

Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial.

Resumo

Trabalho enviado em 10 de fevereiro de 2016. Aceito em 31 de maio de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.21486

Resumo:

O presente artigo se porpõe analisar a qualidade de "refugiados" dos haitianos que estão no Brasil frente ao Estatudo dos Refugiados de 1951, bem como a Lei pátria nº 9.474, perpassando pelo estudo do direito de ir e vir e a possibilidade de intervenção judicial, através de ações coletivas, para a garantia dos direitos mínimos a viverem com dignidade.

Palavras-chave: Movimentos migratórios. Direito de ir e vir. Refugiados. Direitos Fundamentais. Mínimo existencial.

Abstract

This article aims to analyze the quality of "refugees" of haitians who are in Brazil through the Status of Refugees of 1951 and the Brazilian Law nº 9.474/97, proposing a study of the right of movement and the possibility to judicial intervention, through collective action, to guarantee the minimum rights to live with dignity.

Keywords: Migratory movements. Right of movement. Refugees. Fundamental Rights. Existential minimum

Biografia do Autor

Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Universidade da Amazônia - UNAMA, Pará

Professor Titular Pós-Stricto Senso I

Vinculado ao Curso de Direito

Nas áreas de Sociologia, Antropologia e Metodologia

 

Doutor em Ciências Sociais (Antropologia) pelo Programa de Pós‑Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (PPGCS/UFPA). Professor‑Pesquisador na Universidade da Amazônia (Unama), PA

Luiz Renato de Souza Melo, Universidade da Amazônia - UNAMA

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais (PPGDF) da Universidade da Amazônia (UNAMA). Professor na Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA).

Downloads

Publicado

2016-11-19

Como Citar

Santos, J. L. O. dos, & Melo, L. R. de S. (2016). Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights. REVISTA QUAESTIO IURIS, 9(4), 1824–1840. https://doi.org/10.12957/rqi.2016.21486