Apontamentos sobre direito e estado em teoria geral do direito e marxismo / Notes on law and state in general theory of law and marxism

Resumo

Trabalho enviado em 07 de dezembro de 2016. Aceito em 03 de março de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.20007

Resumo

O artigo tem como objeto a obra de Evgeny Pachukanis, Teoria geral do direito e marxismo, publicada em 1924, na União Soviética. Parte-se da concepção original do autor, que aproxima a forma mercantil da forma jurídica, para identificar o caráter específico da relação entre direito e Estado em sua análise. Delimitada a questão, procura-se ressaltar os limites teóricos de sua teoria, sobretudo a permanência em categorias que expressam a circulação simples de mercadorias, o que relega a segundo plano a circulação complexa e a compra e venda da força de trabalho. Como consequência, a luta de classes acaba ocupando um plano analítico inferior, o que compromete, em parte, sua concepção sobre Estado. Conclui-se apontando caminhos interpretativos que deem conta de suprir a ausência de importantes conexões categoriais, sempre à luz da dialética marxiana

Palavras-chave: Marxismo e direito; forma mercantil e forma jurídica; direito e Estado; Evgeny Pachukanis; Crítica marxista do direito e do Estado

Abstract

The article has as subject the work of Evgeny Pashukanis, General Theory of Law and Marxism, published in 1924, in the Soviet Union. It starts with the author's original conception, which does approaching the commodity form to juridical form, to identify the specific nature of relationship between law and state in its analysis. Bounded on the issue, tries to emphasize the theoretical limits of his theory, especially the permanence in categories that express the simple circulation of commodities, which relegates to background the complex circulation and the buying and selling of labor power. As result, the class struggle ends up occupying a lower analytical plan, which commits, in part, his conception on the state. It concludes pointing interpretive paths that supply the lack of important categorical connections, always in light of Marxian dialectic.

Keywords: Marxism and law; commodity form and juridical form; Law and state; Evgeny Pashukanis; Marxist critique of law and the state