Administração Pública, formação do quadro administrativo de domínio e a crise brasileira na materialização dos direitos fundamentais sociais / Public administration, formation of the brazilian domain administrative framework and the brazilian...

Autores

  • Anderson Vichinkeski Teixeira
  • Bruno Cozza Saraiva

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2015.18811

Resumo

Trabalho enviado em 20 de junho de 2015. Aceito em 19 de agosto de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2015.18811

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral discorrer acerca da formação do quadro administrativo de domínio brasileiro. Para tanto, pretende-se demonstrar, brevemente, de que forma as concepções de Elite e de Estamento influenciaram – a partir de Portugal – a construção do Estado (patrimonialista) e das instituições coloniais, republicanas e democráticas no Brasil. Por fim, tratar-se-á do legado que tais concepções deixaram ao movimento constitucionalista brasileiro, sobretudo no que concerne aos processos de ruptura e de descontinuidades na afirmação do Estado Democrático de Direito.

Palavras-Chave: Direito Constitucional, Administração Pública, Estamento, Patrimonialismo, Estado Democrático de Direito.

Abstract

This article aims to discuss about the formation of the Brazilian domain administrative framework. In this sense, we will seek to demonstrate briefly how the conceptions of Elite and Estate influenced – from Portugal – the construction of the (patrimonial) State and the colonial, republican and democratic institutions in Brazil. At the end, we will treat in this work about the legacy that such conceptions have left to the Brazilian constitutionalist movement, especially with regard to the processes of ruptures and discontinuities in the affirmation of the Democratic State.

Keywords: Constitutional Law, Public Administration, Estate, Patrimonialism, Democratic State.

Biografia do Autor

Anderson Vichinkeski Teixeira

Estágio pós-doutoral em Direito Constitucional pela Università degli Studi di Firenze (IT). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).Editor-chefe da RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. E-mail: andersonvteixeira@hotmail.com

Bruno Cozza Saraiva

Mestrando em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bolsista CAPES. Integrante do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição (CNPq) e do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade/GTJUS (CNPq). E-mail: brunocozza19@hotmail.com

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Como Citar

Teixeira, A. V., & Saraiva, B. C. (2015). Administração Pública, formação do quadro administrativo de domínio e a crise brasileira na materialização dos direitos fundamentais sociais / Public administration, formation of the brazilian domain administrative framework and the brazilian. REVISTA QUAESTIO IURIS, 8(03), 1663–1687. https://doi.org/10.12957/rqi.2015.18811