Racionalidade do Direito e a Condição Humana: sobre o entrelaçamento entre o Direito, Política e Moral / Rationality of Law and Human Condition: on the interweaving of Law, Political and Moral

Resumo

Trabalho enviado em 20 de agosto de 2014. Aceito em 11 de fevereiro de 2015.

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.15363

Resumo

A proposta de Habermas que busca perquirir a legitimidade do Estado constitucional democrático com base nos direitos humanos visa a estabelecer uma conexão interna entre uma democracia efetiva – exercício político - e o direito. Para tanto, faz-se necessário, a formulação de um conceito político de legitimação de ordens caracterizadas pela organização do poder estatal, que segue atrelado ao direito legitimamente instituído. Considerando que esse médium da potência estatal se constitui sob a forma do direito, as ordens políticas buscam, na legitimidade reivindicada do direito, seu vigor. O presente artigo tem como foco de pesquisa examinar o déficit teórico quanto as possibilidades de implementação do exercício democrático, o reconhecimento, bem como, analisar a relação de completitude entre a política e o direito. Para tanto, o presente artigo valendo-se do pensamento de Habermas vê na figura do direito positivo moderno, a possibilidade de assimilar - via ação comunicativa - a tensão entre facticidade e validade. O presente artigo voltara suas atenções ao problema central que abarca as possibilidades de reprodução social instaladas no mundo da vida, buscando perquirir a legitimidade do direito à vista da proposta estabelecida pelo ideário do Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Dignidade Humana. Luta por Reconhecimento. Emancipação. Estado Democrático de Direito.

Abstract

The proposed Habermas seeking to assert the legitimacy of the democratic constitutional state based on human rights aims to establish an internal connection between an effective democracy - political exercise - and the right. Therefore, it is necessary to formulate a political concept of legitimacy of orders characterized by the organization of state power, which follows pegged to the law legitimately established. Whereas the medium of state power is constituted in the form of law, policies seek orders in the legitimacy of the claimed right, its vigor. This article focuses on research examining the theoretical deficit and possibilities for implementation of the democratic exercise, recognition, and to evaluate the completeness relationship between politics and law. To this end this article drawing on the thought of Habermas sees the figure of the modern positive law, the possibility of assimilating - via communicative action - the tension between facticity and validity. This article returned their attention to the core problem that embraces the possibilities of social reproduction installed in the living world, seeking to assert the legitimacy of the right to view the proposal established the ideals of a democratic state.

Keywords: Human Dignity. Struggle for Recognition. Emancipation. Democratic state.