O direito de “ser”: o futuro e os dilemas bioéticos no Direito Penal / The right to "be": the future and the dilemma bioethic in Criminal Law
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2015.15361Resumo
Trabalho enviado em 31 de agosto de 2014. Aceito em 31 de janeiro de 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.15361
Resumo
O futuro humano torna-se incerto com os avanços científicos na área da genética. O presente artigo busca entender os dilemas bioéticos da possibilidade, algumas já atuais e outras ainda futuras, de selecionar embriões de acordo com o sexo, a saúde, as características físicas, psíquicas e comportamentais, além das pesquisas com os embriões excedentes. Afinal, quais os limites para a intervenção genética? A resposta para tal pergunta conduz a análise dos riscos e da necessidade de regulamentação pelo Direito Penal das práticas ditas eugênicas, observando a distinção entre as positivas (aperfeiçoamento) e negativas (terapêutica).
Palavras-chave: Intervenção genética; Dilemas Bioéticas; Regulamentação penal.
Abstract
The human future becomes uncertain with scientific advances in genetics. This article seeks to understand the possibility of bioethical dilemmas, some already present and others still to come, to select embryos according to sex, health, physical, psychological and behavioral, in addition to research on surplus embryos. After all, what are the limits to genetic intervention? The answer to this question leads to analysis of risks and the need for regulation by the Criminal Law of eugenic practices said, noting the distinction between positive (improvement) and negative (therapeutic).
Keywords: Genetic intervention; Bioethical dilemmas; Criminal regulation.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
