O caso da escola malcuidada: uma análise à luz da teoria dos princípios/ The case of the poorly maintaned school: an analysis in the light of the theory of principles
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2014.13434Resumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2014.13434
Trabalho enviado em 06 de agosto de 2014. Aceito em 08 de setembro de 2014.
Resumo
O presente texto apresenta uma breve análise sobre o aqui chamado "caso da escola malcuidada", objeto da Apelação Cível nº 2009.047084-0, apreciada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avaliando-o à luz da teoria dos princípios, desenvolvida por Robert Alexy. Primeiramente, o texto tece considerações resumidas sobre a teoria dos princípios, dando uma visão panorâmica sobre seus principais aspectos. Em seguida, trata do voto condutor do acórdão exarado na Apelação Cível nº 2009.047084-0, extraindo o entendimento jurídico que lhe é subjacente e cotejando-o com o entendimento correspondente à teoria dos princípios. Na sequência, procede da mesma forma em relação ao voto vencido do acórdão, identificando as diferenças entre este e o voto condutor. Ao final, aprofunda a análise do caso concreto tratado na Apelação Cível nº 2009.047084-0, sob a ótica da lei do sopesamento. O objetivo do trabalho é determinar quais fatores, à luz da teoria dos princípios, poderiam ser considerados na fundamentação da decisão judicial tomada no "caso da escola malcuidada".
Palavras-chave: Teoria dos princípios. Suporte fático dos direitos fundamentais. Lei do sopesamento
Abstract
This paper presents a brief analysis on here called "the case of the poorly maintained school", object of the Apelação Cível nº 2009.047084-0, assessed by the Court of Santa Catarina state, evaluating it according to the theory of principles, developed by Robert Alexy . This text firstly gives an overview of the main aspects of the theory of principles. Secondly, it talks about the majority opinion of the Court in the judgement of the Apelação Cível nº 2009.047084-0, identifying the legal understanding underlying it. Then this paper does the same about the dissenting opinion, identifying the differences between the dissenting and the majority opinion. At the end, this paper goes deeply and examine the particular case object of the Apelação Cível nº 2009.047084-0 according to the law of balancing. The aim of this paper is to determine which factors should be considered in the judgement rendered in "the case of the poorly maintained school".
Keywords: Theory of principles. Scope of constitutional rights. Law of balancing
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