Participação Social e Audiências Públicas no STF: contribuições a partir da teoria poulantziana do Estado / Participation and Public Hearings in brazilian Supreme Court: contribtions since the Poulantzas’ State theory
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2014.13422Resumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2014.13422
Trabalho recebido e aprovado em setembro de 2014.
Resumo
O presenta artigo traz uma revisão da discussão sobre a participação social no Supremo Tribunal Federal a partir das audiências públicas. No primeiro bloco, destaca-se a teoria material do estado de Poulantzas (2000), a qual observa o direito e seus aparelhos enquanto estruturas organizadoras do corpo social de acordo com as prioridades das classes posicionadas no bloco do poder dominante. Assim, se oferece uma análise de tais instrumentos como sofisticação do formalismo dos tribunais, ocultando o exercício de controle por mecanismos que concederiam espaço para participação popular e igualariam as oportunidades de intervenção de agentes de diferentes grupos sociais. No segundo bloco, são apresentadas as hipóteses críticas à transferência dos processos políticos para a esfera judicial, fenômeno contemporâneo dos regimes democráticos, conforme abordadas nas primeiras versões da pesquisa discutidas a partir do ano de 2010. A partir de então, reviso os argumentos centrais do debate, retomo as conclusões centrais e destaco diálogos gerados sobre o tema.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Audiências Públicas, Participação Social
Abstract
In this work a review on the discussion about impacts of social participation in the Brazilian Supreme Court (STF) has ben presented. In the first part, the Poulantzas (2000) material theory of state is explicated, which observes the law and its apparatuses as structures that organizing the social body according the priorities of the classes positioning in dominant power block. In this sense, procedures that supposedly promote democracy, like as the public hearings, are interpreted as a simple sophistication of the tribunal’s formalism, hiding the control is performed by mechanisms that would grant space to popular participation and would equalize the intervention’s opportunities from agents of different social groups. In the second part, based on this analysis of participative practices inside the institution, critical hypothesis about the transference of political processes to judicial sphere in contemporary democratic regimes are presented. Since then the central debate arguments are re-examined, the central conclusions are revisited and the dialogues on the theme are highlighted.
Keywords: Brazilian Supreme Court, Public Hearings, Social Participation
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
