Notas sobre jurisdição constitucional e democracia: a questão da "última palavra" e alguns parâmetros de autocontenção judicial / Notes on jurisdiction and constitutional democracy: thequestion of the "last word" and some parameters of judicialself-...
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2013.11773Resumo
DOI 10.12957/rqi.2013.9315
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris
RESUMO: O presente artigo pretende expor a complexidade do debate contemporâneo sobre a dificuldade contramajoritária, mas não para examinar as inúmeras respostas que a teoria constitucional e a filosofia política vêm dando a esta questão. O objetivo do artigo é apresentar duas ideias que, se adotadas, podem minimizar a chamada "dificuldade majoritária" da jurisdição constitucional: (a) a adoção de uma teoria de diálogos constitucionais, que negue tanto à Corte Constitucional como aos poderes políticos majoritários a prerrogativa de dar a “última palavra” sobre o significado das normas constitucionais; e (b) a definição de diferentes standards de deferência do Poder Judiciário no exercício do controle de constitucionalidade, em face de atos ou omissões dos outros poderes, que sejam sensíveis ao princípio democrático.
PALAVRAS-CHAVE: Dificuldade contramajoritária. Jurisdição constitucional. Teoria de diálogos constitucionais. Poder Judiciário. Controle de constitucionalidade. Standards de deferência. Princípio democrático.
ABSTRACT: This article seeks to expose the complexity of the contemporary debate on difficulty against majority, but not to examine the numerous responses that constitutional theory and political philosophy are giving for this issue. The objective of this paper is to present two ideas that, if adopted, may minimize called "majoritarian difficulty" of constitutional jurisdiction: (a) the adoption of a theory of constitutional dialogue, which denies both the Constitutional Court and the majority political powers the prerogative to give the "last word" on the meaning of constitutional norms; and (b) establishing different standards of deference the Judiciary in the exercise of judicial review, in the face of acts or omissions of the other powers, which are sensitive to the democratic principle.
KEYWORDS: Difficulty against majority. Constitutional jurisdiction. Theory of constitutional dialogue. Judiciary power. Control of constitutionality. Standards of deference. Democratic principle.
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