O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um tex

Autores

  • Mauricio Mota

Resumo

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

Neste artigo o autor analisa o papel do conceito de favor debitoris na Teoria Geral das Obrigações e na lei brasileira como um princípio direcionado à proteção dos devedores. A fim de realizar esta tarefa, o autor traça um lineamento histórico do favor debitoris, buscando as origens do instituto na época do Direito Romano, seu desenvolvimento nas antigas leis portuguesa e brasileira e, finalmente, alcançando o Novo Código Civil Brasileiro (2002). O artigo também trata da aplicação do favor debitoris no tempo e suas consequências nas relações de devedores e credores nos diferentes sistemas históricos que são objeto deste estudo.

Palavras-chave

Favor debitoris – proteção ao devedor – princípios de direito

Abstract

In this essay, the author analyses the role of the concept of favor debitoris in General Theory of Obligations and in Brazilian Law as a principIe directed to the protection of debtors. In order to accomplish this task, the author draws an historical outline of favor debitoris, tracing back the origins of the institute to the days of Roman Law and its development in Ancient Portuguese and Brazilian Law, finally reaching the issuing of the New Brazilian Civil Code (2002). The essay also deals with the application of favor debitoris throughout time and its consequences among the relations of debtors and creditors in the different historical systems that are the object of this study.

Keywords

Favor debitoris – protection of debtor – principIes of law

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Como Citar

Mota, M. (2014). O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um tex. REVISTA QUAESTIO IURIS, 2(1), 49–97. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/11642

Edição

v. 2 n. 1 (2006): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 2, Nº. 1

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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