MONISMO E DUALISMO ALÉM DOS TRATADOS: A INTERNALIZAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU / MONISM AND DUALISM BEYOND THE TREATIES: THE INTERNALISING OF RESOLUTIONS OF THE UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2011.10192Resumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10192
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris
Resumo
O presente artigo procura mostrar que o debate entre Kelsen e Triepel foi mal recepcionado no Brasil, pois ele aqui versou apenas sobre o problema da incorporação de tratados e da hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento nacional. Mas os dois autores discutiram as relações entre o direito interno e o direito internacional como um todo. Assim, outras fontes normativas deste direito foram relegadas.
Entre nós, as resoluções do Conselho de Segurança da ONU ingressam por meio de decreto presidencial, como se fossem acordos executivos. Porém, não raro, estas decisões tratam de matérias que nunca poderiam constar de acordos executivos, como a restrição a direitos subjetivos e a construção de tipos penais.
Palavras-chave: Hans Kelsen. Carl Heinrich Triepel. Incorporação de tratados. Direito interno. Direito internacional. Acordos executivos.
Abstract
This article attempts to show that the debate between Kelsen and Triepel was poorly approved in Brazil, as it revolved only here on the problem of incorporating the hierarchy of treaties and the hierarchy of human rights treaties in national law. But the two authors discussed the relationship between domestic law and international law as a whole. Thus, other regulatory sources of this law have been relegated. Between us, the resolutions of the UN Security Council join by presidential decree, as if they were executive agreements. But often, these decisions deal with matters that could never appear on executive agreements, such as restricting the subjective rights and the construction of criminal types.
Keywords: Hans Kelsen. Carl Heinrich Triepel. Incorporation of treaties. Domestic law. International law. Executive agreements.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.