MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DOS LITÍGIOS TRABALHISTAS / ALTERNATIVE MEANS FOR CONFLICT RESOLUTION AND PRACTICE OF LABOR ATTORNEY GENERAL´S OFFICE (MPT) IN...

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10191

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

RESUMO

O  presente artigo visa realizar breve análise acerca dos meios alternativos de solução de conflitos na esfera trabalhista como remédios ao saturado Poder Judiciário. A morosidade da prestação jurisdicional conduz ao, cada vez maior, descontentamento daqueles que buscam a tutela jurisdicional de seus interesses. Nesse panorama, adquirem relevo os institutos da conciliação, mediação e arbitragem como possíveis soluções ao crescente acúmulo de processos pendentes de resolução. Este trabalho se propõe, ainda, a analisar o papel do Ministério Público do Trabalho como órgão legitimado a atuar como mediador ou árbitro em questões trabalhistas individuais e coletivas.

Palavras-chave: Ministério Público do Trabalho; litígio; arbitragem; conciliação; mediação; tutela jurisdicional.

ABSTRACT

This article aims to analise, in a brief way, the mechanisms used to resolve disputes concerning Labour Law as an alternative to the saturated Judiciary. The slowness in solving disputes leads to an increasing discontentment of those that seek court guardianship to their interests. In this scenario, becomes important the institutes of conciliation, mediation  and arbitration as possible solutions to the increasing accumulation of lawsuits pending judgment. This paperwork is also a proposal of enhancing the efforts of Labour Public Prosecution Service as a legitimated organ to actuate as mediator or arbitrator in individual or collective labour matters.

Key-words: Labour Public Prosecution Service; litigation; arbitration; conciliation; mediation; court guardianship.