Audiências de Custódia como Política Pública para a Redução do Encarceramento no Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2020.56183Palavras-chave:
Audiência de Custódia, Presos Provisórios, Superencarceramento, Direitos Humanos, Estado de Coisas InconstitucionalResumo
Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto “Audiência de Custódia”, que almejava, como política pública, reduzir o número de presos provisórios no País. O Brasil já tinha quase 700 mil pessoas encarceradas, dentre as quais 40% ainda não tinham sido condenadas. O presente artigo analisou os resultados dos primeiros anos de implementação das audiências de custódia no Estado do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2019. A análise da experiência fluminense, apesar de não abranger a diversidade das dificuldades enfrentadas pelo Projeto do CNJ nas várias regiões do País, mostrou que as audiências de custódia têm o potencial efeito de desacelerar o incremento da população prisional. Por outro lado, a pesquisa revelou que o comportamento dos juízes, imersos numa cultura de encarceramento, se apresenta como um importante obstáculo que reduz a efetividade da política pública. Mas, quando aplicadas medidas como programas de capacitação, exigência de experiência prévia na área criminal e escolha dos magistrados a partir de editais de inscrição com critérios objetivos, os dados indicaram maiores índices de concessão de liberdade nas audiências de custódia. Ao final, conclui-se que tais medidas tornaram as audiências de custódia mais efetivas para fins de redução da curva do encarceramento no Estado do Rio de Janeiro.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O autor do trabalho declara conhecer e concordar com as regras a seguir:
1) Realizou o trabalho apresentado à revista, sendo inteiramente responsável pelas ideias e conceitos nele emitidos, que não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista dos Editores de Publicum.
2) Obedeceu, na realização do trabalho, os princípios éticos aludidos na política de avaliação da revista[RDN1] .
3) Assume a autoria e a responsabilidade pela obra, declarando que ela não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4) Responsabiliza-se, integralmente, por danos de natureza moral ou patrimonial que a veiculação da obra venha a gerar a terceiros.
5) Cede à revista os direitos de reprodução, edição e primeira publicação do trabalho em qualquer meio midiático, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na internet.
6) Confere aos Editores o direito de modificar o texto apresentado, sem prejuízo de seu conteúdo, quando necessário para uniformizar a apresentação dos trabalhos e para atender as normas de edição próprias da revista.
7) Concorda com a forma final do trabalho aprovada pela revista.
8) Autoriza a divulgação do trabalho nos canais de comunicação da Faculdade de Direito da UERJ.
9) Concorda com a reprodução de pequenos trechos do trabalho em outras publicações da UERJ.
10) Reconhece que, pela cessão e autorizações acima referidas, não receberá remuneração sob qualquer modalidade, tendo estas o caráter de colaboração científica.
11) Tem ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso não considerada conveniente, por qualquer motivo que seja, sendo que tal recusa não gera responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma à revista ou UERJ.
[RDN1]Ver COPE.
Publicum está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
