Do caos remuneratório ao deliberativo? Uma análise das interações estabelecidas entre o STF e o CNJ na AO nº. 1.773/DF (auxílio-moradia) | From remuneration to deliberative chaos? An analysis of interation between STF and CNJ in AO nº 1.773/SF (housing assistance benefits)

Autores

  • Clara da Mota Santos Pimenta Alves Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2019.43174

Palavras-chave:

Poder Judiciário, magistratura, regime remuneratório, simetria, deliberação, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal.

Resumo

A partir das interações estabelecidas entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, a propósito do julgamento da Ação Ordinária nº. 1.773/DF, que versa sobre o pagamento do benefício de auxílio-moradia aos juízes brasileiros, o trabalho analisa se a forma de atualização e o desenho do regime remuneratório da magistratura levaram esta política às arenas do CNJ e STF, tornando-a litigiosa. Além disso, o texto discute se o Conselho tem agido como instituição que acentua a politização do Tribunal, seja ampliando o poder dos seus Ministros, seja criando incentivos para a mistura entre os planos gerencial e jurisdicional, de modo a transferir parte da deliberação de um colegiado “decisor” que é o STF para um colegiado “cumpridor”, que é o CNJ.

Biografia do Autor

Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Universidade de São Paulo

Doutoranda em direito econômico pela Universidade de São Paulo. Mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília. Juíza Federal.

Downloads

Publicado

2019-11-05

Como Citar

Alves, C. da M. S. P. (2019). Do caos remuneratório ao deliberativo? Uma análise das interações estabelecidas entre o STF e o CNJ na AO nº. 1.773/DF (auxílio-moradia) | From remuneration to deliberative chaos? An analysis of interation between STF and CNJ in AO nº 1.773/SF (housing assistance benefits). Revista Publicum, 5(1), 1–19. https://doi.org/10.12957/publicum.2019.43174

Edição

Seção

Artigos Científicos