Como normas constitucionais colapsam | How Constitutional Norms Break Down

Josh Chafetz, David E. Pozen

Resumo


A partir do momento em que Donald Trump foi eleito presidente, críticos se angustiaram com o colapso das normas constitucionais. A história demonstra, no entanto, que as normas constitucionais estão perpetuamente em fluxo. A principal fonte de instabilidade não é que essas regras não-escritas possam ser destruídas por políticos que negam sua legitimidade, sua validade ou seu valor. Na verdade, a principal fonte de instabilidade é que as normas constitucionais podem ser decompostas- interpretadas dinamicamente e aplicadas de formas consideradas adequadas, mas que limitam sua capacidade de restringir a conduta de agentes do governo.

Este artigo chama a atenção para essa instabilidade latente e, ao fazê-lo, começa a taxonomizar e teorizar a estrutura da mudança da norma constitucional. Exploramos alguns dos diferentes modos em que normas não-escritas colapsam em nosso sistema constitucional e os diferentes perigos e oportunidades associados a cada um deles. Além disso, argumentamos que, sob certas condições plausíveis, será mais preocupante quando as normas forem sutilmente revisadas do que quando forem abertamente desprezadas. Este argumento um tanto paradoxal sugere que muitos comentaristas têm julgado de forma equivocada nosso momento atual: o flagrante desafio do presidente Trump às normas pode não ser uma ameaça tão grande à nossa democracia constitucional como a deterioração mais complexa de normas em curso em outras instituições.

Palavras-chave


Normas constitucionais; Mudança constitucional; Direito e política; Administração Trump.

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.38772

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