O direito à terra indígena sob a perspectiva da CF/88 e dos direitos humanos e sua respectiva aplicação no caso Guyraroká em Mato Grosso do Sul | The indigenous land rights under the perspective of CF/88 and human rights and their respective application in the case of Guyraroka in Mato Grosso do Sul

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2018.37271

Palavras-chave:

Constituição Federal de 1988, Convenção Americana de direitos humanos, tese do marco temporal, demarcação de terras indígenas, terra Guyráoka.

Resumo

o presente artigo visa analisar a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) denominada marco temporal, empregada para solucionar os casos de demarcação de terras indígenas.  O referido marco normativo se apresentará sob duas perspectivas, a constitucional, utilizando a Constituição Federal de 1988 como parâmetro interno. E no âmbito internacional utilizará a Convenção Americana de Direitos Humanos como orientadora da temática na esfera dos direitos humanos, pois elege critérios legais a serem seguidos nos procedimentos que reconheçam as terras originárias. O diálogo entre a atual constituição e a esfera internacional se faz imperativa, em virtude do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações em que a República Federativa do Brasil seja parte previsto na atual constituição.  Princípio que culminou na ratificação do citado pacto normativo. O caso Guyrároka, referente ao povo guarani-kaiowá, situado em Mato Grosso do Sul será explorado, a fim de demonstrar como se deu a interpretação constitucional e também dos direitos humanos. Empregou-se o método exploratório, qualitativo e bibliográfico.

Biografia do Autor

Julia Thais Moraes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - CPTL

Graduando de Direito

Silvia Dettmer Araujo, UFMS/CPTL

Professora Adjunta da UFMS/CPTL, Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP

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Publicado

2018-11-07

Como Citar

Moraes, J. T., & Araujo, S. D. (2018). O direito à terra indígena sob a perspectiva da CF/88 e dos direitos humanos e sua respectiva aplicação no caso Guyraroká em Mato Grosso do Sul | The indigenous land rights under the perspective of CF/88 and human rights and their respective application in the case of Guyraroka in Mato Grosso do Sul. Revista Publicum, 4, 124–141. https://doi.org/10.12957/publicum.2018.37271

Edição

Seção

Artigos Científicos