O Sistema SACI-Adm e o papel da arbitragem na solução de conflitos digitais | The SACI-Adm system and arbitration’s role in the solution of digital conflicts

Autores

  • João Victor Rozatti Longhi Universidade Federal de Uberlândia, UFU
  • José Luiz de Moura Faleiros Júnior Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
  • Letícia Faturetto de Melo Universidade de Uberaba (UNIUBE).

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2018.34133

Palavras-chave:

Domain names, Alternate method for dispute resolution, Dispute Resolution of internet domain names.

Resumo

A meta deste trabalho pauta-se na abordagem histórica da gênese da Internet até a sua consagração, analisando de forma mais detida os nomes de domínios, sua estruturação, sua natureza jurídica e a proteção que lhe é conferida por força de sua distintividade. Além disso, o trabalho propõe-se a analisar os tipos de conflitos envolvendo os nomes de domínios registrados e a possibilidade de utilização da heterocomposição para solução desses conflitos, notadamente a arbitragem. Tendo o estudo focado especialmente nos nomes de domínios registrados no Brasil, abordar-se-á, ao analisar os meios alternativos para solução de conflitos para nomes de domínios existentes, o SACI - Sistema Administrativo de Conflitos de Internet, examinando não só as regras instituídas para esse Sistema, mas também alguns dos procedimentos já submetidos a tal sistemática, delineando suas vantagens para a desjudicialização e seus novos desafios.

Biografia do Autor

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Advogado.

Letícia Faturetto de Melo, Universidade de Uberaba (UNIUBE).

Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba - UNIUBE. Advogada.

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Publicado

2018-06-29

Como Citar

Longhi, J. V. R., Faleiros Júnior, J. L. de M., & Melo, L. F. de. (2018). O Sistema SACI-Adm e o papel da arbitragem na solução de conflitos digitais | The SACI-Adm system and arbitration’s role in the solution of digital conflicts. Revista Publicum, 4(1), 227–247. https://doi.org/10.12957/publicum.2018.34133

Edição

Seção

Artigos Científicos