Federalismo para quem? Um balanço aos 30 anos da Constituição de 1988 | Federalism for whom? A balance of 30 years of the Brazilian Constitution of 1988

Thiago Magalhães Pires

Resumo


O artigo procura examinar quais entes (e valores) políticos foram prestigiados ou prejudicados pelo modelo federativo instituído pela Constituição de 1988, analisando-o por quatro ângulos: (a) a estrutura do Estado; (b) a repartição de competências; (c) a relação com o princípio democrático; e (d) o federalismo fiscal. Além do discurso jurídico, são apresentados diagnósticos e avaliações feitas nos campos da Ciência Política e da Economia.

Palavras-chave


Federalismo; Constituição de 1988; Democracia; Competências; Federalismo fiscal

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.34038

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