Uma proposta de compreensão da modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional | An understanding proposal of the prospective effects of judicial review decisions

Autores

  • Victor Marcel Pinheiro Universidade de São Paulo (USP), São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2018.33080

Palavras-chave:

jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade, modulação de efeitos, inconstitucionalidade, Estado de Direito

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar um modelo dogmático para compreender a chamada “modulação de efeitos de decisões de inconstitucionalidade”. Para tanto, inicia pela análise de um dos pressupostos tradicionais do controle de constitucionalidade: a regra da nulidade da norma inconstitucional. Em seguida, apresenta dois modelos diferentes de compreensão de seu objeto, apontando o aqui denominado modelo amplo como o mais adequado para que exista maior clareza e coerência decisória, além do respeito ao quórum legalmente fixado para essa medida. Por fim, são examinados grupos de casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para identificar o impacto do modelo proposto.

Biografia do Autor

Victor Marcel Pinheiro, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo.

Doutorando em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP). Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.

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Publicado

2018-12-12

Como Citar

Pinheiro, V. M. (2018). Uma proposta de compreensão da modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional | An understanding proposal of the prospective effects of judicial review decisions. Revista Publicum, 4(2), 153–180. https://doi.org/10.12957/publicum.2018.33080

Edição

Seção

Artigos Científicos