Uma proposta de compreensão da modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional | An understanding proposal of the prospective effects of judicial review decisions

Victor Marcel Pinheiro

Resumo


O presente artigo tem por objetivo apresentar um modelo dogmático para compreender a chamada “modulação de efeitos de decisões de inconstitucionalidade”. Para tanto, inicia pela análise de um dos pressupostos tradicionais do controle de constitucionalidade: a regra da nulidade da norma inconstitucional. Em seguida, apresenta dois modelos diferentes de compreensão de seu objeto, apontando o aqui denominado modelo amplo como o mais adequado para que exista maior clareza e coerência decisória, além do respeito ao quórum legalmente fixado para essa medida. Por fim, são examinados grupos de casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para identificar o impacto do modelo proposto.


Palavras-chave


jurisdição constitucional; controle de constitucionalidade; modulação de efeitos; inconstitucionalidade; Estado de Direito

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.33080

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