Efeitos vinculantes e “erga omnes” em declaração incidental de inconstitucionalidade: mutação constitucional do art. 52, X da Constituição? | Binding and “erga omnes” effects in Incidental Declaration of Unconstitutionality: constitucional mutation of article 52, X of the Brazilian Constitution

Autores

  • João Victor Carloni de Carvalho Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), São Paulo
  • Yvete Flávio da Costa Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2018.32743

Palavras-chave:

mutação constitucional, declaração incidental de inconstitucionalidade, efeitos da decisão

Resumo

As Constituições, em que pese trazerem sentido de estabilidade, não são imutáveis. Como processo de alteração constitucional formal, tem-se as revisões e reformas, responsáveis por readaptar o texto originário constitucional a uma nova realidade social, política, cultural, ou até mesmo jurídica do Estado. Além desses métodos, possível também a alteração informal do texto constitucional, ou seja, sem sua alteração literal, extrair-se um novo significado em consonância com todo o sistema constitucional e, também, com uma nova realidade vivenciada pela sociedade. No presente trabalho, busca-se uma análise acerca da possível mutação constitucional do art. 52, X da CRFB/88, há muito preconizada pelos constitucionalistas Gilmar Mendes e Lúcio Bittencourt, mas que ganhou relevo com a decisão do STF no último semestre. Num primeiro momento, investigaremos o que é uma mutação constitucional e se há limites para sua existência. A seguir, um estudo acerca da eficácia das decisões em sede de controle difuso de constitucionalidade se faz necessário, pois o art. 52, X, aliado ao entendimento doutrinário dominante, dispõe ser necessária resolução editada pelo Senado para que sejam conferidos efeitos vinculantes e erga omnes a essas decisões. Por último, será feita a análise dos dois importantes julgamentos a respeito do tema para então discorrer se houve ou não mutação, ou ainda, se se trata de uma mutação constitucional ou, possivelmente, inconstitucional.

Biografia do Autor

João Victor Carloni de Carvalho, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), São Paulo

Mestrando e Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP; Pesquisador em Iniciação Científica no Programa ISB/UNESP (iniciação Sem Bolsa), com o tema; "A Defensoria Pública na tutela dos direitos e interesses transindividuais: efetivação do acesso à justiça"; (Período de ago/2015 a set/2016). Estagiário-docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca (UNESP) (ago/2017 a dez/2017). Estagiário e Conciliador no Tribunal de Justiça de São Paulo - Comarca de Patrocínio Paulista/SP (abril/2014 a dezembro/2016).

Yvete Flávio da Costa, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), São Paulo

Graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1978), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Pós-Doutoramento na Universidade de Coimbra - Portugal, sob supervisão do Professor Doutor José Manuel Aroso Linhares; Atualmente é professora Assistente Doutora na Universidade Estadual Paulista – “ Júlio de Mesquita Filho” UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Professora na Graduação e Pós-Graduação (mestrado) em regime de trabalho RDIDP, Líder do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil e Comparado, Coordenadora do Curso de Especialização Lato-Sensu em Direito Processual Contemporâneo 1ª Edição (2010-2011) e na 2ª Edição (2011-2012). Coordenadora do projeto de extensão universitária na FCHS -UNESP – Educação – Orientação nas Escolas contra a prática do Bullying, Coordenadora do projeto de Estágio na Justiça Federal - projeto convênio entre a Universidade Estadual Paulista - UNESP - campus de Franca e o Tribunal de justiça Federal de São PauloE-mail: yvetecosta@gmail.com

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Publicado

2018-06-29

Como Citar

de Carvalho, J. V. C., & da Costa, Y. F. (2018). Efeitos vinculantes e “erga omnes” em declaração incidental de inconstitucionalidade: mutação constitucional do art. 52, X da Constituição? | Binding and “erga omnes” effects in Incidental Declaration of Unconstitutionality: constitucional mutation of article 52, X of the Brazilian Constitution. Revista Publicum, 4(1), 107–125. https://doi.org/10.12957/publicum.2018.32743

Edição

Seção

Artigos Científicos