Para além da subsunção e do sopesamento: uma crítica à teoria da proporcionalidade a partir do caso da liberdade de expressão | Beyond subsumption and balancing: a critique of proportionality theory from the case of freedom of speech

Caio Gentil Ribeiro

Resumo


Este artigo apresenta críticas à teoria da proporcionalidade defendida por Robert Alexy. Para isso, após descrever a estrutura dessa teoria, trata de sua utilização em casos envolvendo a liberdade de expressão; mais especificamente, das relações entre liberdade de expressão e publicidade abusiva e entre liberdade de expressão e financiamento de campanhas eleitorais. As críticas à proporcionalidade são feitas a partir do argumento de Ronald Dworkin sobre como devem ser delimitados direitos subjetivos e do método utilizado por John Rawls na construção de sua teoria da justiça, destacando como a teoria de Alexy, apesar de pretensamente neutra, é incompatível com essas duas abordagens substantivas. Defende, então, que tal incompatibilidade deriva da presunção de que não existe outra forma de raciocínio jurídico além da dicotomia subsunção/sopesamento. Por fim, sugere que a utilização disseminada da proporcionalidade como forma de justificação compromete a legitimidade do direito como meio de coerção.

Palavras-chave


Proporcionalidade; Liberdade de Expressão; Alexy; Dworkin; Rawls

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.30353

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