Estado de Coisas Inconstitucional: legitimidade, utilização e considerações

Autores

  • Daniel Dore Lage Puc Minas - Especialização lato senso - Campus Juiz de Fora
  • Andrey da Silva Brugger Centro Universitário Estácio, em Juiz de Fora - MG , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG e Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) campus Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29042

Palavras-chave:

Jurisdição Constitucional, Estado de coisas Inconstitucional, Separação de poderes, Compromisso Significativo, Tutelas constitucionais

Resumo

Este estudo reconstrói os conceitos relacionados à técnica do “estado de coisas inconstitucional” colombiana, legitimando seu uso no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal a partir do transconstitucionalismo, com intenção de solucionar, prima facie, os problemas levantados na ADPF 347. São abordadas as produções doutrinárias nacionais e discutidas algumas objeções, sendo também discutida uma opção dada pelo Senado na forma de projeto de lei (PLS 736/2015).

Biografia do Autor

Daniel Dore Lage, Puc Minas - Especialização lato senso - Campus Juiz de Fora

Pós Graduado em Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2017). Pós graduado em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (2015). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2013). Professor do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em Ciências Penais, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Advogado inscrito na OAB/MG sob o número 148.754

Andrey da Silva Brugger, Centro Universitário Estácio, em Juiz de Fora - MG , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG e Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) campus Juiz de Fora

Mestrando em Ciências Sociais, pela Universidade Federal de Juiz de Fora -UFJF. Possui graduação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2011). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Juiz de Fora (2011-2013). Atualmente é Professor do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Estácio, em Juiz de Fora - MG (onde coordena dois grupos de pesquisa) e da Pós-Graduação Lato Sensu, em Direito Público, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG e Professor Visitante (convidado) da Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), campus Juiz de Fora; Advogado-Apoiador da ONG Advogados Sem Fronteiras, bem como Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas "Ovelário Tames" - NEPOT e Tutor à Distância/Professor Formador CAPES na UFJF. Advogado do Escritório Carvalho Campos e Macedo Advogados Associados. Foi Professor Substituto na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e das Faculdades Integradas Vianna Júnior. Foi Tutor à distância na Graduação em Administração Pública da Universidade Federal de Lavras. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público (principalmente Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário e Controle de Contas Públicas), Filosofia Constitucional, Filosofia Política, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito.

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Publicado

2017-12-16

Como Citar

Lage, D. D., & Brugger, A. da S. (2017). Estado de Coisas Inconstitucional: legitimidade, utilização e considerações. Revista Publicum, 3(2), 193–240. https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29042

Edição

Seção

Artigos Científicos