Desapropriações e remoções na implantação de projetos de infraestrutura: entre avanços e oportunidades

Anna Carolina Migueis Pereira

Resumo


As desapropriação e realocações são fundamentais para a implantação de projetos de infraestrutura, sendo seu sucesso fundamental para a viabilidade do empreendimento.  O presente artigo tem como objetivo analisar as principais inovações já existentes e algumas proposições no que se refere às desapropriações e às remoções, com o intuito de trazer maior eficiência para esses processos.


Palavras-chave


Direito Administrativo; Intervenção do Estado na Propriedade Privada; Desapropriação; Eficiência

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29000

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