Fazendo as Perguntas Certas: Os Excluídos, o Direito e a Promoção de Reconhecimento.
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2017.28826Palavras-chave:
Direito e Reconhecimento, Direito das Minorias, Interpretação, Direitos Fundamentais, Direito ConstitucionalResumo
O trabalho analisa o que denomino o problema das perguntas erradas: quando deparados com casos que envolvem direitos fundamentais de minorias marginalizadas, intérpretes do Direito por vezes se voltam para aspectos irrelevantes ou pouco relevantes, formulando questionamentos e adotando perspectivas que acabam por perpetuar a discriminação histórica a que estão sujeitos estes grupos vulneráveis. Sustento, a partir dos trabalhos de Katherine T. Barlett e de Axel Honneth, a necessidade de se enfrentar o problema das perguntas erradas, em favor da promoção da inclusão e do reconhecimento destes grupos. Isto envolve, conforme concluo ao final, a necessidade de adotar três perspectivas na abordagem do Direito: pluralizar as instâncias jurídicas, de modo que sua composição apresente membros de minorias historicamente discriminadas; pluralizar o ensino jurídico, afastando-o de dogmáticas históricas e herméticas, em favor do debate sobre as perspectivas diversas que afetam grupos marginalizados; repensar, por fim, a própria metodologia do Direito, de modo a viabilizar a toda a comunidade de intérpretes do Direito o acesso a um instrumental teórico capaz de lidar com o problema da discriminação que afeta grupos vulneráveis.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O autor do trabalho declara conhecer e concordar com as regras a seguir:
1) Realizou o trabalho apresentado à revista, sendo inteiramente responsável pelas ideias e conceitos nele emitidos, que não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista dos Editores de Publicum.
2) Obedeceu, na realização do trabalho, os princípios éticos aludidos na política de avaliação da revista[RDN1] .
3) Assume a autoria e a responsabilidade pela obra, declarando que ela não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4) Responsabiliza-se, integralmente, por danos de natureza moral ou patrimonial que a veiculação da obra venha a gerar a terceiros.
5) Cede à revista os direitos de reprodução, edição e primeira publicação do trabalho em qualquer meio midiático, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na internet.
6) Confere aos Editores o direito de modificar o texto apresentado, sem prejuízo de seu conteúdo, quando necessário para uniformizar a apresentação dos trabalhos e para atender as normas de edição próprias da revista.
7) Concorda com a forma final do trabalho aprovada pela revista.
8) Autoriza a divulgação do trabalho nos canais de comunicação da Faculdade de Direito da UERJ.
9) Concorda com a reprodução de pequenos trechos do trabalho em outras publicações da UERJ.
10) Reconhece que, pela cessão e autorizações acima referidas, não receberá remuneração sob qualquer modalidade, tendo estas o caráter de colaboração científica.
11) Tem ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso não considerada conveniente, por qualquer motivo que seja, sendo que tal recusa não gera responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma à revista ou UERJ.
[RDN1]Ver COPE.
Publicum está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
