A utilização de sentenças aditivas pelo STF através da interpretação conforme à Constituição: um estudo a partir da ADPF 54

Autores/as

  • André Luiz Maluf Chaves
  • Matheus Meott Silvestre Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2017.28650

Palabras clave:

Sentenças aditivas, Interpretação conforme à Constituição, ADPF 54, Corte Costituzionale, Supremo Tribunal Federal

Resumen

Em tempos de crises políticas e judicialização, a doutrina e a jurisprudência cada vez mais têm se deparado com questões delicadas envolvendo a hermenêutica constitucional. Diante de tal quadro, o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal ganha relevância. Isto ocorre, sobretudo, porque em inúmeros casos a solução constitucionalmente adequada não se mostra evidente, o que exige um esforço teórico maior da Corte na utilização da técnica decisória correta. Nessa linha, o presente artigo busca desmistificar alguns dogmas estabelecidos em torno da interpretação conforme à Constituição. Para tanto, nos valemos da técnica de decisão conhecida como sentença manipulativa aditiva, que vem ganhando força no Brasil, sobretudo pela atuação da Corte Costituzionale italiana. Apesar disso, buscamos demonstrar que o STF não possui um entendimento consolidado sobre sua utilização, muitas vezes fazendo confusão entre os dois institutos.

Biografía del autor/a

André Luiz Maluf Chaves

Subprocurador Geral do Município de Teresópolis. Estudou Direito Público Comparado na Universidade de Siena. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Matheus Meott Silvestre, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense.

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Publicado

2017-12-16

Cómo citar

Chaves, A. L. M., & Silvestre, M. M. (2017). A utilização de sentenças aditivas pelo STF através da interpretação conforme à Constituição: um estudo a partir da ADPF 54. Revista Publicum, 3(2), 54–77. https://doi.org/10.12957/publicum.2017.28650

Número

Vol. 3 Núm. 2 (2017)

Sección

Papers

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