Como normas constitucionais não escritas mudam Constituições escritas

Richard Albert

Resumo


Constituições escritas são suscetíveis a mudanças informais que não se manifestam propriamente em alterações do texto, por exemplo, como resultado de interpretação judicial, proposição legislativa ou ação do Executivo. Esse fenômeno é bem desenvolvido na literatura acadêmica sobre mudança constitucional e emenda constitucional informal. Mas o que permanece sem estudo e sem teorização no Canadá e nos Estados Unidos é como constituições escritas mudam informalmente como um resultado do desenvolvimento de uma norma constitucional não escrita, também chamado de costume constitucional[1]. Nesse artigo, minha hipótese com referência às Constituições do Canadá e dos Estados Unidos é que existem duas categorias principais de mudança constitucional informal por costume constitucional: incorporação e Negação. Eu sugiro também que a incorporação e o Negação talvez ocorram de duas formas: incorporação talvez ocorra por preenchimento de um vazio no texto constitucional ou por refinamento de alguma de suas previsões já existentes, e Negação talvez resulte a partir da criação de um vazio no texto constitucional ou por substituição de um vazio já existente. Daí eu avalio se essas quatro formas de mudança constitucional informal por costume constitucional geram custos ao estado de direito onde o significado constitucional é enraizado no debate público presente acerca do texto constitucional. Meu maior propósito nesse artigo é convidar ao diálogo com acadêmicos de direito público comparado sobre como normas constitucionais não escritas mudam constituições escritas o que pode, em última análise, significar um melhor entendimento das formas e implicações das mudanças constitucionais não escritas.


[1] NT. Do original “constitutional convention”.


Palavras-chave


Constitutional Convention; Interpretation; Constitutional Norms; Amendments.

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2016.27018

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