Como normas constitucionais não escritas mudam Constituições escritas
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2016.27018Palavras-chave:
Constitutional Convention, Interpretation, Constitutional Norms, Amendments.Resumo
Constituições escritas são suscetíveis a mudanças informais que não se manifestam propriamente em alterações do texto, por exemplo, como resultado de interpretação judicial, proposição legislativa ou ação do Executivo. Esse fenômeno é bem desenvolvido na literatura acadêmica sobre mudança constitucional e emenda constitucional informal. Mas o que permanece sem estudo e sem teorização no Canadá e nos Estados Unidos é como constituições escritas mudam informalmente como um resultado do desenvolvimento de uma norma constitucional não escrita, também chamado de costume constitucional[1]. Nesse artigo, minha hipótese com referência às Constituições do Canadá e dos Estados Unidos é que existem duas categorias principais de mudança constitucional informal por costume constitucional: incorporação e Negação. Eu sugiro também que a incorporação e o Negação talvez ocorram de duas formas: incorporação talvez ocorra por preenchimento de um vazio no texto constitucional ou por refinamento de alguma de suas previsões já existentes, e Negação talvez resulte a partir da criação de um vazio no texto constitucional ou por substituição de um vazio já existente. Daí eu avalio se essas quatro formas de mudança constitucional informal por costume constitucional geram custos ao estado de direito onde o significado constitucional é enraizado no debate público presente acerca do texto constitucional. Meu maior propósito nesse artigo é convidar ao diálogo com acadêmicos de direito público comparado sobre como normas constitucionais não escritas mudam constituições escritas o que pode, em última análise, significar um melhor entendimento das formas e implicações das mudanças constitucionais não escritas.
[1] NT. Do original “constitutional convention”.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O autor do trabalho declara conhecer e concordar com as regras a seguir:
1) Realizou o trabalho apresentado à revista, sendo inteiramente responsável pelas ideias e conceitos nele emitidos, que não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista dos Editores de Publicum.
2) Obedeceu, na realização do trabalho, os princípios éticos aludidos na política de avaliação da revista[RDN1] .
3) Assume a autoria e a responsabilidade pela obra, declarando que ela não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4) Responsabiliza-se, integralmente, por danos de natureza moral ou patrimonial que a veiculação da obra venha a gerar a terceiros.
5) Cede à revista os direitos de reprodução, edição e primeira publicação do trabalho em qualquer meio midiático, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na internet.
6) Confere aos Editores o direito de modificar o texto apresentado, sem prejuízo de seu conteúdo, quando necessário para uniformizar a apresentação dos trabalhos e para atender as normas de edição próprias da revista.
7) Concorda com a forma final do trabalho aprovada pela revista.
8) Autoriza a divulgação do trabalho nos canais de comunicação da Faculdade de Direito da UERJ.
9) Concorda com a reprodução de pequenos trechos do trabalho em outras publicações da UERJ.
10) Reconhece que, pela cessão e autorizações acima referidas, não receberá remuneração sob qualquer modalidade, tendo estas o caráter de colaboração científica.
11) Tem ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso não considerada conveniente, por qualquer motivo que seja, sendo que tal recusa não gera responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma à revista ou UERJ.
[RDN1]Ver COPE.
Publicum está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
