Criminalização da pobreza e a pobreza da criminalização: a abordagem da justiça restaurativa para a complexidade do conflito

Resumo

O presente estudo tem como objetivo examinar os efeitos reflexos da corrupção e da desigualdade social sob a perspectiva da associação pobreza/criminalidade na modernidade reflexiva, dadas as injustiças que se mostram como causas que provocam as ofensas. O problema questiona a legitimidade do caráter discriminatório e seletivo do sistema penal brasileiro, que não intimida, não responsabiliza eficientemente, ou reintegra, mas ao contrário, causa mais sofrimento entre os envolvidos nos conflitos. Por fim, apresenta-se a abordagem da justiça restaurativa, mostrando um modelo humanizado, participativo e cooperativo, que visa atender os anseios de todos os envolvidos, comportando a alteridade e o respeito, e afastando a resposta essencialmente punitiva. O método utilizado na elaboração desta investigação foi o indutivo, com as técnicas do referente, categoria, conceitos operacionais, pesquisa bibliográfica e fichamento.