O transexual e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a mudança de gênero: por um tratamento compatível com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro, de promoção aos direitos fundamentais e garantia à diversidade

Autores

  • Felipe Dalenogare Alves Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC e Faculdade Antonio Meneghetti - AMF
  • Faena Gall Gofas Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2017.25187

Palavras-chave:

Ciberespaço, Direito ao esquecimento, Direitos de Personalidade, Liberdade de Expressão e Informação, Transexualidade.

Resumo

Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática direito ao esquecimento. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, tendo por principal objetivo analisar a viabilidade da aplicação do direito ao esquecimento, para excluir do ciberespaço a vida passada do transexual, enquanto figurava juridicamente como pessoa de outro gênero. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questões importantes à temática, como o seguinte problema: é possível aplicar o direito ao esquecimento, como fundamento de determinação judicial para, após a alteração do registro civil do transexual, mediante sua manifestação de vontade, retirar do mundo virtual todo o conteúdo que vincula seu nome e imagem ao gênero que deixou de pertencer? Qual o caminho a ser perseguido pelo julgador ante a colisão dos direitos fundamentais à liberdade de expressão e informação, com os direitos de personalidade, no tocante à honra, à imagem, ao nome e à privacidade? Por fim, dentre os resultados encontrados, conclui-se que o direito ao esquecimento deve preponderar ante os direitos à expressão e informação, eis que dizem respeito a intimidade da pessoa, sendo a ponderação entre os direitos fundamentais envolvidos, a ferramenta de que dispõe o julgador para conferir dignidade ao transexual que queira o esquecimento de sua vida associada ao gênero anterior, publicada no ambiente virtual.

Biografia do Autor

Felipe Dalenogare Alves, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC e Faculdade Antonio Meneghetti - AMF

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Capes 5). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professor no curso de Direito da Faculdade Antonio Meneghetti – AMF. Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, coordenado pela Profª Pós-Dra Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado e financiado pelo CNPq e à Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst, desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP), ligado ao PPGD da UNISC. Membro docente do Instituto Brasileiro de Direito – IbiJus e da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, presidida pelo Prof. Dr. Carlos Emílio Gavíria Díaz. Bolsista CAPES/PROSUP (Tipo II).

Faena Gall Gofas, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Especialista em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul – UCS e em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Advogada.

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Publicado

2017-08-31

Como Citar

Alves, F. D., & Gofas, F. G. (2017). O transexual e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a mudança de gênero: por um tratamento compatível com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro, de promoção aos direitos fundamentais e garantia à diversidade. Revista Publicum, 3(1), 78–99. https://doi.org/10.12957/publicum.2017.25187

Edição

v. 3 n. 1 (2017)

Seção

Artigos Científicos

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