Interpretação constitucional comparativa: aproximação crítica e arcabouço metodológico

Alonso Freire

Resumo


Este artigo trata da interpretação constitucional comparativa, especialmente em casos envolvendo direitos fundamentais. Inicialmente, é feita uma exposição do debate sobre a invocação judicial de fontes jurídicas estrangeiras. Em seguida, são explicados os três tipos de invocação dessas fontes: obrigatória, recomendável e voluntária. O propósito do artigo é oferecer justificativas normativas para a prática da invocação voluntária. Para isso, busca-se repropor, em formas mais atenuadas, dois principais argumentos já oferecidos por Jeremy Waldron. Após serem expostas as falhas desses argumentos, extraem-se duas conclusões. Primeiro, juízes e tribunais de um país podem se beneficiar não apenas de um consenso jurídico entre nações, mas também de experiências únicas de outros países. Para isso, são necessários critérios de comparabilidade. Segundo, a melhor recomendação não é a de se tratar casos iguais de forma igual no mundo, mas a de se tratar casos comparáveis de forma comparativa. Ao final, propõe-se um arcabouço metodológico para a análise de comparabilidade na interpretação judicial dos direitos fundamentais.


Palavras-chave


Interpretação. Direito Comparado. Direitos Fundamentais. Comparabilidade

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2016.23767

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