A arquitetura da soberania: o conceito de decisão em Hans Kelsen e Carl Schimitt

José Augusto Medeiros

Resumo


O presente artigo tem como objetivo apresentar como o conceito de “decisão” é construído nas obras de Hans Kelsen e Carl Schmitt . Para tanto, faz uma análise da linha de argumentação exposta em suas principais obras e tenciona, com isso, demonstrar de que maneira cada construção conceitual vinculou-se à legitimação do Estado de Exceção. Por fim, o presente artigo pretende apontar algumas nuances deste discurso no atual cenário político nacional.

Palavras-chave


Hans Kelsen – Carl Schmitt – Soberania – Decisão – Estado de Exceção

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2016.22849

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