Desafios para uma Teoria dos Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2016.22786Palavras-chave:
Direitos Humanos, Secularização, Sociedade de Consumo, Hannah Arendt, James GriffinResumo
O presente artigo pretende mapear algumas das maiores dificuldades teóricas para a elaboração de uma teoria dos direitos humanos. O tema dos direitos humanos, apesar de recorrente em discussões políticas, jurídicas e sociais, não recebe na maior parte das vezes um tratamento filosófico adequado. Serão dois os desafios que apresentarei: (1) a forma como a secularização da sociedade esvaziou a ideia de direitos naturais de conteúdo, com isso esvaziando a ideia correlata de direitos humanos; e (2) a forma como os direitos humanos se tornaram trivializados na sociedade de consumo contemporânea. A combinação desses desafios nos coloca uma pergunta inconveniente: por que não abandonar o discurso de direitos humanos? Pretendo rebater tal pergunta na ultima seção do capítulo, afirmando que os direitos humanos estão arraigados em nossa cultura jurídico-moral, de forma a ser impossível abandona-los, e mais importante, o esvaziamento de conteúdo da ideia de direitos humanos não significa um fatalismo sobre eles. Ao final, apresentarei uma resposta elaborada em duas etapas, uma existencial e uma conceitual, aos desafios da trivialização e da secularização respectivamente.
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