Apontamentos sobre a hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e sua contribuição para o problema da verdade: a impossibilidade da existência de regras jurídicas como razões definitivas de dever ser

Leandro Seberino da Silva, Douglas Roberto Martins

Resumo


O presente artigo analisa a Norma Jurídica a partir da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer, com o objetivo de demonstrar a impossibilidade da existência de regras jurídicas como razões definitivas de dever ser. Inicia identificando as principais Categorias do pensamento de Gadamer e seus Conceitos Operacionais. Na sequência, aplicando-os à Interpretação dos textos jurídicos, conclui que a atribuição de sentido somente ocorre no presente, diante de um problema concreto, possibilitada pela linguagem e pela pré-Compreensão do intérprete, razão pela qual não existem Verdades absolutas estabelecidas a priori.


Palavras-chave


Hermenêutica Filosófica; Compreensão; Interpretação; Verdade; Norma Jurídica.

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2016.21808

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