A proporcionalidade como princípio constitucional universal

Matthias Klatt, Moritz Meister

Resumo


Tanto no ensino do direito público alemão quanto na práxis o princípio daproporcionalidade se estabeleceu como um elemento essencial do princípio do Estado dedireito. Porém, no plano internacional, o resultado é uma imagem mais diferenciada.Diante desse contexto de tensão entre o visível sucesso do exame de proporcionalidade eo tom agudo das críticas, o presente trabalho analisa em que medida o princípio daproporcionalidade é legitimável como elemento de um constitucionalismo global – ou seja,como princípio constitucional universal. Em foco estarão especialmente as objeções quedeterminam o debate internacional mais recente. Esclarecemos a relação entre o princípioda proporcionalidade e concepções que entendem os direitos principalmente comointeresses ou trunfos, assim como o papel de argumentos de natureza moral no exame deproporcionalidade. Discutiremos também a objeção da incomensurabilidade, assim comoa objeção de que a proporcionalidade reivindicaria, em vão, uma precisão matemática. Aofinal, trataremos da relação entre a proporcionalidade e uma interpretação restrita ouampla do suporte fático dos direitos fundamentais. No conjunto, o preceito daproporcionalidade e o instrumento metódico da ponderação são os melhores meiosdisponíveis para resolver colisões complexas e difíceis entre direitos fundamentais. Oprincípio da proporcionalidade deveria ter um papel importante na linguagem unificada deum constitucionalismo global.

Palavras-chave


Princípio da Proporcionalidade; Teoria dos Princípios

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2015.20217

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