Três caminhos para o constitucionalismo – e a crise da União Europeia

Bruce Ackerman

Resumo


Há três caminhos para o constitucionalismo no mundo moderno. No primeiro, outsiders*** revolucionários usam a constituição para veicular o compromisso do seu novo regime com os princípios proclamados na sua luta anterior. Índia, África do Sul, Itália e França seguiram essa linha. No segundo, insiders do establishment se valem da constituição para fazer concessões estratégicas, com o objetivo de enfraquecer movimentos revolucionários antes que ganhem poder. O Reino Unido fornece exemplos paradigmáticos disso. No terceiro, cidadãos comuns continuam passivos, enquanto elites políticas e sociais erigem uma nova constituição. Espanha, Japão e Alemanha oferecem variações desse mesmo tema. Diferentes caminhos geram diferentes problemas de legitimação, mas a União Europeia (UE) enfrenta uma dificuldade especial. Como seus membros emergem de três rotas divergentes, eles discordam quanto à natureza do problema constitucional da União, e não apenas quanto à sua solução. Dessa forma, a UE enfrenta uma crise cultural, e não meramente econômica.


*** Nota do Tradutor (doravante, NT): Por falta de expressões equivalentes em português, optou-se por preservar os termos insider(s) e outsider(s), na tentativa de manter o máximo de fidelidade ao original. Como empregados pelo autor, os termos se referem, respectivamente, a pessoa(s) que integra(m) e não integra(m) a elite e/ou que move(m) as instituições de um país. A mesma razão – aliada ao uso corrente na academia e no discurso político – justificou a manutenção do termo establishment, que designa, de forma ampla (e, por vezes, pejorativa ou crítica), não apenas a elite, política, econômica e cultural de determinado país, mas também as instituições sociais que ela controla.


Palavras-chave


Constitucionalismo; Revolução; Reforma; Construções de elite

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2015.20216

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