O direito à felicidade no Brasil e na África do Sul

Resumo

A felicidade tem guiado a agenda mundial. O fenômeno não é só político. Na esfera internacional, a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas proclamou o dia 20 de Março como o Dia Internacional da Felicidade. Na oportunidade, aprovou, por unanimidade, uma resolução tratando a felicidade como um direito e exortando todos os países a considerarem-na na elaboração das suas políticas públicas. Tudo isso impacta o constitucionalismo global. Decisões importantes de supremas cortes respeitadas têm reconhecido a felicidade como um direito e, por meio dela, assegurado outros direitos. Como esse cenário afeta as políticas públicas, as leis e as decisões judiciais? Esse paper pretende responder a essa pergunta, aliando a experiência brasileira ao vibrante constitucionalismo da África do Sul.