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PERCURSO OKU ABÓ NO CONTEXTO DA LEI 10.639/2003: COMPLEXO CULTURAL DOS POVOS TRADICIONAIS DE TERREIROS NA UFRJ

MARTA SIMÕES PERES
Professora Adjunta da UFRJ (Departamento de Arte Corporal, Escola de Educação Física e Desportos). Doutora em Sociologia (UnB), Pós-Doutora em Antropologia (IFCS/UFRJ). Bailarina, coreógrafa e fisioterapeuta. Participa atualmente de Pós-Doutorado no Núcleo Diversitas/USP.
ADERBAL ASHOGUN MOREIRA
Sacerdote Ashogun do candomblé, Filho de Mãe Beata de Yemanjá, mestre popular, percussionista, gestor ambiental e articulador cultural.


Resumo: O texto relata uma experiência de colaboração entre Aderbal Ashogun Moreira, mestre da cultura tradicional de matriz africana (Candomblé), e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O mestre ofereceu um curso em que foram ensinados canto, dança, toques, mitologia, língua, medicina, fitoterapia, cromoterapia, comidas sagradas, arte sacra e práticas tradicionais sustentáveis. O principal objetivo foi realizar uma ação no sentido da implementação da lei 10.639/2003, em sintonia com a Ação Nacional Griô, visando diminuir a distância entre saberes tradicionais e acadêmicos convencionais, valorizando e difundindo a cultura afro-brasileira como fonte de um conhecimento ainda hoje invisibilizado por séculos de opressão pelos colonizadores europeus.
Palavras-chave: LDB; Lei 10.639/2003; Povos de Terreiro; Religiões de Matrizes Africanas; Dança.

OKU ABÓ WAY AND THE LAW 10.639/2003: CLASSES ABOUT THE CULTURAL COMPLEX OF TRADITIONAL PEOPLE FROM CANDOMBLÉ RELIGION AT UNIVERSITY  UFRJ

Abstract: This paper tells an experience of partnership between the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) and Aderbal Ashogun Moreira, a master of Candomblé - the traditional African-Brazilian religion. Master Aderbal gave a workshop in a graduation discipline of University where he could teach music, dance, percussion, mithology, language, medicine and many other cultural practices including an ecological attitude on dealing with the environment. The main purpose of the workshop was to follow the principles of the law 10639/2003 and the Griô National Action which aims to bring together traditional culture and society/university. Unfortunatly, African Brazilian culture has been put apart from academic space during centuries of colonization process but it is a very important source of knowledge that everybody should be able to meet.
Keywords: LDB (law); Law 10639/2003; People of Terreiro (Ground Temples); African Brazilian Religions; Dance

INTRODUÇÃO

O presente texto insere-se no contexto do ensino, pesquisa e extensão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no sentido de realizar uma ação visando à aplicação da lei n. 10.639/03 (sancionada pelo então presidente Lula em 09/01/2003, de autoria da deputada Esther Grossi). Segundo essa lei, o conteúdo programático das diversas disciplinas deve abordar o estudo de História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil. O Brasil é o segundo país de maior população negra do mundo, sendo a Nigéria o primeiro e, de acordo com o Censo do IBGE de 2002, 45% da população do País é negra.

Essa lei alterou a lei n. 9.394, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a fim de incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Após a apresentação de uma personalidade relevante da cultura dos povos de terreiro, Mãe Beata de Iemanjá, e uma breve discussão jurídica, é apresentada uma experiência de colaboração entre Aderbal Ashogun Moreira e a Universidade, descrevendo os conteúdos abordados e principais acontecimentos do curso/percurso por esse mestre da cultura tradicional de matriz africana. A referida lei reza, nos artigos 26-A e 79-B, respectivamente, que:

nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira” - § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil; § 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras (26-A) .

Além disso, ela diz que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’(79-B). Para ser mais preciso, recorda-se que a lei n. 11.645/2008 (de 10/03/2008), altera a lei n. 9.394, de 20/12/1996, modificada pela lei 10.639/2003¹.

Infelizmente, muito embora a referida lei estabeleça a obrigatoriedade de inclusão da temática nos conteúdos escolares, são escassas as ações efetivas, referências e recursos para que os professores possam aplicá-la. Assim, além da exposição dos principais conteúdos temáticos propostos por Aderbal, a intenção deste registro nasce do desejo de favorecer, estimular, proporcionar novas ações na UFRJ, na Universidade de São Paulo e em incontáveis outros estabelecimentos de ensino do Brasil. Procurou-se ser econômico quanto a referências bibliográficas, pois Aderbal insistiu em valorizar o conhecimento produzido in loco, a partir de nossas conversas nos encontros.

O Programa Cultura Viva² tem uma atuação relevante voltada para o avanço na implantação da lei citada e para a mudança de mentalidades, na medida em que esse surgiu para fortalecer o protagonismo cultural na sociedade brasileira, valorizando as iniciativas culturais de grupos e comunidades, ampliando o acesso aos meios de produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais, tendo como base os Pontos e Pontões de Cultura.

 “Oku Abó”³, nome do curso/percurso, quer dizer “bem-vindo” em ioruba. As aulas/encontros fizeram parte de duas disciplinas da graduação em Dança, “Etnopesquisa em Dança” e “Estágio Curricular Obrigatório”, no pólo “vertentes culturais”, ambas sob a coordenação da Professora Marta Peres, de quem o mestre aceitou o convite para ser colaborador da universidade. Oku Abó refere-se a um curso/percurso, pois, embora possua um caráter educativo, esta vivência escapa das metodologias convencionais de sala de aula, as quais Paulo Freire criticava sob a expressão “educação bancária”. Na metodologia de Aderbal, o encontro, a troca, a experiência possuem um protagonismo em relação à palavra escrita. Além da conotação espiritual, ancestral, mítica da palavra, o mestre ressalta que não se trata somente de cultura oral, em contraposição à verbal escrita, mas que essa transmissão não se limita à voz, pois tem raízes no corpo inteiro, em todo o ser, que canta, toca, dança, se move, sente, interage, se relaciona, comunga consigo, com os outros, com o mundo. Apesar das dificuldades impostas por escrever sobre esta vivência tão especial, faz-se extremamente necessário colocá-la no papel, a fim de que possa se difundir para parceiros diversos, realizando uma pressão política dentro e fora da academia. Citando um ditado iorubá - “sem água, sem folha, não tem santo” –, chama-se a atenção para o compromisso do mestre com a ecologia e a educação ambiental, sendo esse um dos eixos centrais do curso em tela, que também abordou aspectos da mitologia, medicina, culinária, vestimentas, rituais, música e dança dos povos de terreiro.

O curso/percurso “Oku Abó” apresenta-se como uma proposta potente para integrar uma pós-graduação transdisciplinar que conte com os mestres enquanto colaboradores imprescindíveis, abarcando uma polifonia de saberes e ações. A ideia de realizá-lo ocorreu após o encontro entre o mestre Aderbal e a professora Marta Peres, em outubro de 2012, por ocasião do lançamento do Laboratório de Políticas Culturais/Universidade Griô, na Sala Vianinha, Escola de Comunicação da UFRJ, cuja diretora era a professora Ivana Bentes. O Griô é um guardião da memória e história oral de um povo, que tem a missão de transmitir ensinamentos de geração em geração. Sagrado e ritualístico, oriundo da língua bamanan, antigo império Mali, chamado griot em francês e “abrasileirado” pelo ponto de cultura Grãos de Luz e Griô (Lençóis, Bahia), griô significa o sangue que circula saberes, histórias, mitos, lutas e glórias do povo. Caminhante, cantador(a), poeta, contador(a) de histórias, genealogista, artista, comunicador(a) tradicional, mediador(a) político(a) da comunidade, pessoa reconhecida como mestre das artes, da cura e dos ofícios tradicionais, líder religioso(a) de tradição oral, brincante, tocador(a), poeta popular, que, através de uma pedagogia que valoriza o poder da palavra, da oralidade, da vivência e da corporeidade, torna-se biblioteca/memória viva, fortalecendo a ancestralidade e a identidade da comunidade(4).

Contrastando com paradigmas sobre os quais a universidade se constituiu historicamente, impedindo a entrada de manifestações como essa, o evento foi marcado por rodas, canções, bênçãos aos antepassados e presentes, tendo reunido mestres de tradição oral e dos povos tradicionais, griôs, parlamentares, representantes do MinC, de pontos de cultura, políticos, artistas, educadores, militantes de todo o Brasil e figuras expressivas como Lia de Itamaracá, Chico César, Bida Nascimento, Mestre Doci, Mestre Alcides, mestre Aderbal, dentre outros.

Deste modo, a proposta do Laboratório de Políticas Culturais/Universidade Griô compartilha anseios da dança na academia. Embora já tenha se passado mais de meio século – recordando que o primeiro curso superior de Dança do Brasil foi fundado em 1956, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), e a implementação da graduação em Dança na UFRJ deu-se nos anos 1993/1994 –, a Dança vive um permanente processo de construção de metodologias e busca de canais de diálogo com as demais áreas de conhecimento e criação artística. A Dança da UFRJ tem suas raízes no trabalho da Professora Emérita Helenita Sá Earp, que inseriu a dança nos currículos universitários desde 1939, inicialmente na Educação Física. Ao longo destes anos, ao contrário de se restringir a uma única linha de pensamento, as graduações em Dança (Bacharelado, Licenciatura e Bacharelado em Teoria da Dança) se abriram para inúmeros métodos, práticas e referências teóricas(5).

Por conta das dificuldades e conflitos decorrentes do fato de ter no corpo sua principal fonte de criação, realização, suporte e obra, situa-se num lugar de grande afinidade com os saberes tradicionais. Não por acaso, o curso de Aderbal encontrou imediata procura entre estudantes da Dança e teve forte identificação com a Professora Marta, por conta de sua trajetória, cuja ação, no campo da dança e saúde, vem questionando o virtuosismo e padrões corporais impostos por uma certa visão da arte oriunda do século XIX. Os conceitos de polifonia(6) e carnavalização, desenvolvidos por Bakhtin a partir da obra de Dostoiévski (Bakhtin, 2010), que já vinham sendo explorados e apropriados no campo da criação cênica pela professora, levaram à identificação, na atuação política e pedagógica de Aderbal, da possibilidade de realização de antigos anseios.

Após a apresentação da aula-espetáculo em homenagem a Abdias Nascimento, na qual atuou e tocou seu filho, Bida Nascimento, elegemos as disciplinas da graduação em dança em que Aderbal ministraria suas oficinas, que atraíram grande interesse. Tivemos assim a oportunidade de receber em sala de aula uma das figuras mais respeitadas do Candomblé no Brasil, Mãe Beata de Iemanjá.

Mãe Beata de Iemanjá

Aderbal conhece sua genealogia desde os antepassados de Benin/Ketu, na África do século XVII, e tem na figura de Mãe Beata de Iemanjá, sua mãe biológica, a principal referência na transmissão de conhecimento ancestral. Mencionamos a expressão, pois, no candomblé, além dos parentescos biológicos existem os espirituais, que tornam a pessoa “filho”, “mãe”, “irmão/irmã de santo”, tema que originou perguntas dos participantes e esclarecimentos por parte do mestre.
Beatriz Moreira Costa, desde pequena chamada de Beata, nasceu em Santiago do Iguape (Recôncavo Baiano), onde já frequentava terreiros e se identificava com Iemanjá. Na década de 1950, após uma infância atribulada, foi morar em Salvador, com sua tia Feliciana, casada com o babalorixá Anísio Agra Pereira. Ialorixá do Ilê Omi Oju Arô, Mãe Beata foi iniciada pela ialorixá Olga do Alaketu, Olga Francisa Régis, princesa do Benin/Ketu.

Tendo sofrido preconceito na própria família por ter se separado, em 1968, trazendo consigo seus filhos consanguíneos Ivete, Maria das Dores, Adailton e Aderbal, veio para o Rio de Janeiro, onde fundou seu terreiro. Ela afirma que sempre foi uma “rebelde”, tendo militado intensamente em causas ligadas à cultura, religião, direito e cidadania de populações afro-brasileiras e das mulheres, atuando contra o preconceito, em projetos sociais e campanhas de solidariedade.

Em 1991, Mãe Beata recebeu o Diploma de Personalidade de Destaque da Comunidade Negra da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; foi homenageada, em 2005, pela Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares com a Medalha de Mérito Cívico Afro-brasileiro; em 2007, recebeu o diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz do Senado Federal. Além disso, ela é a presidente de honra do grupo de mulheres negras Criola.

Em “Caroço de Dendê”, livro publicado em 1997, a ancestralidade de Mãe Beata faz-se presente através de histórias do cotidiano, que trazem, em linguagem singela e direta, lições, conselhos para a vida e o axé dos orixás. Em 2005, ela publicou "As histórias que minha avó contava". Entre a militância na manutenção do conhecimento e cultura tradicional e movimento negro, a dedicação ao candomblé e o trabalho na televisão, aos 54 anos, após 21 anos de práticas e obrigações como se fazia tradicionalmente, ela recebeu a outorga de Mãe de Santo. Hoje, Mãe Beata é aposentada da Rede Globo como costureira. Sua biografia confunde-se com as bandeiras em prol de melhorias para as comunidades negras.

Aderbal ressalta a urgência de que esses mestres mantenedores das culturas tradicionais africanas sejam reconhecidos e valorizados como fontes de saberes fundamentais, no processo de construção histórico, político e cultural brasileiro. Sua proposta do curso/percurso visa suprir essa necessidade na formação de docentes para o cumprimento da obrigação prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96, art. 26-A), nas leis 10.639 e 11.645.

Legislação

A Constituição, lei suprema de um Estado, pode ser definida como o conjunto de normas convencionais ou jurídicas que, repousando na estrutura econômico-social e ideológica da sociedade, determina, de maneira fundamental e permanente, o ordenamento estrutural do Estado (Motta e Douglas, 2005). As normas constitucionais são dotadas de variados graus de eficácia jurídica e aplicabilidade, de acordo com a normatividade outorgada pelo constituinte. Não existe “letra morta” na constituição, pois todas as suas normas são dotadas de eficácia jurídica. No entanto, inspirada na doutrina norte-americana, algumas normas são autoexecutáveis – consistem em preceitos constitucionais completos, que produzem efeitos com a entrada em vigor da constituição –, enquanto outras são não autoexecutáveis – ou seja, são indicadores de princípios sem estabelecerem normas que lhes deem plena eficácia. Dessa maneira, exigem regulamentação legislativa posterior para efetivação e, daí, sua plena execução (Paulo, 2013).

Esta discussão acerca da lei 10.639/2003 descreve um exemplo de Processo Legislativo e de como um programa de ação é adotado pelo Estado e cometido a seus órgãos legislativos, de direção política e administrativa. Assim, normas presentes na Carta Magna fizeram expressa remissão a uma legislação futura que viria a definir os conceitos gerais nelas enunciados, ou seja, a lei citada.

As orientações acerca da implementação da lei 10.639/2003 constam do Parecer CNE/CP Nº 003/2004, DE 10/3/2004, homologado em 19/05/2004. Esse é pertinente às Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e visa regulamentar a alteração à Lei 9.394/96 pela Lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Busca-se, desse modo, cumprir o estabelecido na Constituição Federal nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como nos artigos 26, 26-A e 79-B na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e cidadania, garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira e o direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros. Por consistirem nas diretrizes que deram origem à lei 10.639/2003, recorda-se os seguintes artigos da Constituição Federal de 1988:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
[...]
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
[...]
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
[...]
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Voltando aos aspectos pedagógicos, a fim de vislumbrar as reais possibilidades de aplicação da lei, é relevante a observação de Carvalho (2013) acerca da importância do papel dos professores no processo de luta contra o preconceito e discriminação racial e que, após a aprovação da Lei 10.639/03, seja garantida uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Ele recorda que a palavra escravo, atribuída a pessoas em determinadas condições de trabalho, não possuiria um significado sem determinadas condições de trabalho. Em outras palavras, ninguém era escravo, mas as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo naturaliza e traz a ideia de uma condição inerente aos seres humanos, carrega um significado preconceituoso e pejorativo construído durante a história da humanidade. Além disso, o negro africano aparece na condição de escravo, submisso e passivo.

Como sugestão para o cumprimento da lei 10.639/03, Carvalho (2013) sugere que os professores devem ressaltar a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros do país, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. País multiétnico e pluricultural, no Brasil, todos devem ser incluídos, e ter garantido o direito de aprender e de desenvolver conhecimentos, sem precisar negar a sua identidade nem a sua ascendência étnico/racial.

Quanto à instituição do dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra (Art. 79-B), o professor recorda que se trata de homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares e indaga como trabalhar com essa temática em sala de aula. Ele sugere que, além dos livros didáticos, cujo conteúdo já vem sendo adaptado, os professores recorram às imagens (iconografia), como pinturas, fotografias e produções cinematográfica(7). Devem ser incluídas também, no contexto dos estudos e ações escolares, as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, além das de ascendência africana e europeia. É preciso ter a clareza de que a admissão de novos conteúdos estabelece que se repensem relações étnico-raciais, sociais e pedagógicas. Ao analisarmos a questão por este prisma, de assentar essa inclusão em prática de maneira decidida e apropriada no cotidiano da vida escolar, estaremos trabalhando com indicadores da qualidade da educação, considerando a pluralidade étnica e as características regionais que fazem parte da realidade brasileira (Carvalho, 2013).

Ações

Implantar políticas públicas que valorizam o riquíssimo patrimônio imaterial nacional, contudo, consiste num grande desafio, pois este foi historicamente deixado à margem da cultura dita “oficial” ou “erudita”. A formação da sociedade brasileira, em seu passado de colônia de exploração, foi marcada pelo estabelecimento de um muro separando o português colonizador dos indígenas e dos africanos trazidos como escravos, assim como entre aqueles que sabiam ler e escrever dos que não. A estrutura do poder sempre foi escrita, a começar pelas leis vigentes, e o analfabetismo ainda constitui um grave problema social.

Nas artes, na pintura e na literatura, supostamente eruditas, enalteciam-se os brancos, portugueses e seus descendentes, os índios pacíficos e aliados, a beleza natural, escondendo ou marginalizando os negros e índios rebeldes (Barros, 2006, p. 7-8). A nação brasileira, construída a partir de uma ideia de identidade nacional, ao contrário de buscar abranger a multiplicidade étnica de sua sociedade, teve como base a identidade das elites, dos brancos, ou brancos relativamente mestiçados (Negri e Cocco, 2005). 

A Ação Nacional Griô (Ministério da Cultura e Ponto de Cultura Grão de Luz e Griô) – em sintonia com a atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96, art. 26-A) e as leis 10.639 e 11.645, que obrigam os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, a incluir no currículo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena – trabalha pela afirmação dos conteúdos das culturas de transmissão oral. Deste modo, visa a preservação das comunidades e valorização dos Griôs, Mestres e aprendizes enquanto patrimônio cultural, considerando que muitos povos têm na oralidade sua única fonte histórica.

Contudo, uma das dificuldades em que se esbarra ao se buscar cumprir essa obrigação legal é a falta de professores capacitados quanto ao conhecimento do complexo cultural dos povos tradicionais, problema que pode ser superado pelo contato direto com pessoas que hoje mantêm viva a cultura afro-brasileira, tal como se propõe no percurso.

Com a intenção de iniciar um processo de abertura da universidade a conhecimentos milenares transmitidos pela tradição oral, em novembro do ano passado, em colaboração com o Departamento de Arte Corporal (EEFD) e o curso de Direção Teatral da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ, onde a Professora Marta Peres leciona, o mestre Aderbal ministrou para estudantes, professores, funcionários e participantes externos oficinas que fizeram parte dos conteúdos das disciplinas “Etnopesquisa em Dança” e “Estágio Curricular Obrigatório” em seu polo de “vertentes culturais”. A participação de pessoas não matriculadas nas respectivas disciplinas ou na UFRJ foi estimulada enfatizando-se o caráter extensionista da Universidade, objetivo relevante do “Paratodos”(8), o que estreitou ainda mais os laços entre a Dança/UFRJ e o curso do mestre Aderbal. Participaram dos encontros reabilitantes do Instituto Benjamin Constant, com deficiência visual parcial e completa. Ante sua chegada, o mestre teceu relevantes considerações acerca da maneira como sua cultura lida e respeita as pessoas com deficiência, apresentando uma explicação que envolvia a mitologia dos orixás, principalmente quando falou de Oxalá.

A condição ativa de personalidades como Aderbal está em sintonia com as ideias e o lema de movimentos das pessoas com deficiência, ao recusarem o papel de “objeto de pesquisa” do saber acadêmico antropológico (ou mesmo “folclórico”, termo criticado hoje). Para ele, é evidente o protagonismo das pessoas envolvidas na produção desta peculiar forma de conhecimento de caráter predominantemente oral, artístico e corporal.

Curso/Percurso/Ciclo de Vivências

O ciclo de vivências comunitárias proposto pelo Mestre Aderbal Ashogun teve como objetivo ensinar práticas e costumes tradicionais de herança africana, formadores do Complexo Cultural dos Povos Tradicionais de Terreiros. Um dos mais expressivos complexos culturais de manutenção das raízes africanas, fundamental na formação da identidade brasileira, resulta da miscigenação entre os grupos africanos Fon, Banto e Yorubá, oriundos da região correspondente hoje à Nigéria e ao Benin. Entre estes grupos, membros da família real, artistas e sacerdotes religiosos reorganizaram sua cultura e espaços geográficos de origem no Novo Mundo. Dessa reorganização surgiram os candomblés, comunidades onde a cultura africana é vivida intensamente por seus membros até os dias de hoje.

Uma das maiores responsáveis por essa manutenção na Bahia foi a Ialorixá Olga do Alaketu, descendente da família real de Ketu, antigo reino do atual Benin. Mãe Beata de Iemanjá, sua filha de santo mais velha, que vive em Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, e sua família são hoje um arquivo vivo da cultura afrodescendente. Preservando a mitologia, a filosofia, as terapias, a música, as artes, a língua e todas as demais formas de organização cultural de matriz africana, que encontra um veículo de comunicação e transmissão pela dança e a música sagrada, vitais para os povos de terreiros, é cantando, dançando e tocando que eles encontram com seus deuses.

Aderbal Ashogun Moreira é um ogan, que em iorubá quer dizer mestre de um saber específico. Esta palavra reúne diversas funções masculinas dentro de uma casa de Candomblé. Embora possua intuição espiritual, este sacerdote eleito pelo orixá não entra em transe. Ele costuma afirmar que “não é só nos bancos escolares que se educa”. As atividades fora da sala de aula são fundamentais para o melhor desenvolvimento da capacidade de compreensão do aprendizado. Os povos de terreiro apostam no poder do caráter lúdico desta cultura como um poderoso método educativo, o que os aproxima dos artistas da dança.

Aderbal abordou diversos aspectos ligados à cultura dos povos de terreiro. É importante ressaltar que o curso não era uma vivência religiosa, mas sim, didática. A professora Marta, de formação familiar católica, teve no percurso seu primeiro contato com o candomblé, assim como demais participantes, dentre eles, outros católicos, um judeu e até evangélicos. O mestre enfatizou as especificidades do espaço da sala de aula, educativo, e o do terreiro, propriamente religioso e ritualístico, e que sua intenção não era “converter” ninguém, mas sim, trazer esclarecimentos. Recordam-se as leis citadas sobre as quais se baseiam as ações de difundir saberes que não fazem parte dos currículos tradicionais e que as mesmas vieram como uma resposta aos séculos de violência física e simbólica que marcam a história brasileira.

No percurso, foram ensinados canto, dança, toques, mitologia, língua, medicina, incluindo fitoterapia, cromoterapia, comidas sagradas, arte sacra, práticas tradicionais sustentáveis, histórias e “causos” de personagens emblemáticos desta cultura. Sua proposta foi organizar referências culturais afro-brasileiras que contribuem para que educação e cultura no Brasil, a fim de caminharem em coerência com sua riqueza, enriquecendo e colaborando para a definição de sua identidade. O principal objetivo foi diminuir a distância entre saberes tradicionais e convencionais, valorizando e difundindo a cultura afro-brasileira como fonte de um conhecimento ainda hoje invisibilizado por séculos de opressão pelos colonizadores europeus. Dentre os objetivos específicos, podemos citar: aproximar pesquisa e extensão; instrumentalizar educadores para a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08; promover qualidade de vida através da dança; estimular práticas saudáveis; ampliar o nível de conhecimento dos educadores e sociedade sobre as tradições culturais e religiosas afro-brasileiras, diminuindo preconceitos e harmonizando práticas; articular mestres griôs; difundir o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, o Cultura Viva, criado com o objetivo de estimular e fortalecer no país rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura; motivar um olhar cultural quebrando paradigmas e mudando comportamentos em relação a cultura e meio ambiente; promover experiências relevantes para a integração social com outros atores; discutir os valores culturais brasileiros através da apreciação estética.

A metodologia baseou-se em “aulas-ensaio”, divididas em módulos, organizados a partir dos orixás da cultura afro-brasileira – Egun, Exu, Ogun, Oxosse, Ossain, Omolu, Iroco, Oxumarê, Xangô, Oxum, Ewá e Oba, Yansã, Yemanjá, Nanã, Oxalá. Diferentes dinâmicas de aprendizagem alternavam-se entre momentos de aula expositiva – com rodas de conversa e apresentação dos conteúdos – e práticas de canto, toque e dança, dentre cantigas sagradas de candomblé, samba de roda, festa de caboclo, exibição de vídeos. Seguindo a mitologia dos orixás, os principais temas abordados foram a ecologia e cultura dos Povos Tradicionais de Terreiro; aromaterapia; as Folhas Sagradas, o uso de defumadores, rezas, banhos, xaropes e Sassanha (cânticos sagrados das folhas); elementos da Língua Iorubá/Banto; Comidas sagradas afro-brasileiras; Oráculo/Mãe Beata; Arte sacra yorubá/fon/banto (adereços, máscaras, vestimentas e adornos; a dança e demais manifestações tradicionais dos terreiros, canto, ritmos; e, finalmente, a apresentação da aula espetáculo do “Treme Terra Esculturas sonoras”, ocorrido na Sala Vianinha da ECO, com a ilustre presença de Mãe Beata.

A ecologia é uma preocupação central desses povos e o principal material pedagógico consiste na Cartilha “Oku Abó”, criada por Aderbal. Um aspecto curioso é que, no discurso do preconceito, as religiões de matriz africana são repudiadas por realizarem sacrifícios animais. No entanto, nem todos os que repetem este jargão são vegetarianos, muito pelo contrário. A venda e consumo de carne de toda espécie consistem num aspecto importante de diversas sociedades ocidentais, a ponto da palavra “churrasco” ser praticamente sinônimo de “festa”. Por conta disso, Aderbal afirmou, durante os encontros que, na cultura dos povos de terrreiro, “não se come carne de animal que não tenha sido sacralizada. Para se matar um cabrito, tem que haver um ritual específico. Imagina se a Sadia tivesse que ter todo este tato para matar uma galinha… Certamente, a quantidade de animais abatidos seria muito menor” (anotações das aulas). Ele enfatizou também a preocupação de seu povo com a ecologia e com a fome, ressaltando que não é costume “jogar comida fora”, mas sim comer suas oferendas. Segundo ele, a humanidade vive o problema da fome e da miséria e seu povo se preocupa com isso. Ainda acerca da gastronomia, o mestre contou que a dieta de seu povo é rica em grãos e azeite de dendê, que possui muita vitamina “A”.

Os elementos da natureza trouxeram discussões sobre as bases da cultura dos povos de terreiro e os primeiros pensadores gregos, os chamados “filósofos pré-socráticos”. O sistema Laban de análise do movimento, importante referência da dança, também relaciona elementos, qualidades de movimento e sistemas do corpo. Vislumbrou-se aí um eixo de diálogo entre as noções apresentadas por Aderbal e questões essenciais com que lidam os bailarinos, atores e artistas.

Bonita de ser ver, a dança não tem o caráter de espetáculo, mas é utilitária, carregada de símbolos; xirê quer dizer brincadeira, ritual que conta as histórias dos orixás, cantadas, dançadas e tocadas. A roda era uma formação constante e a coletividade é um valor com uma relevância totalmente própria, que contrasta com os valores das sociedades modernas, baseadas no individualismo.

Temos muito mais acesso, na escola, à mitologia grega e à Revolução Francesa do que às atrocidades da escravidão e à cultura dos povos de origem africana. Semelhanças entre Oxum e a deusa grega Afrodite foram comentadas por alguns participantes. Aderbal recordou que a humanidade – o Homo sapiens – nasceu na África, de onde caminhou. Mais que pela presença num inconsciente coletivo que nunca as teria ouvido, as histórias circulam. E os nomes e idiomas falados vão se modificando, adquirindo outras roupas, sotaques, temperos. Dentre os orixás abordados, Aderbal mencionou Oxalá, Oxum, Xangô, Iansã, Nanã(9).

Embora seja difícil eleger algum, pois todo o percurso foi um “acontecimento” inesquecível, os pontos altos dos encontros foram a visita de Mãe Beata à sala Vianinha, da ECO/UFRJ, contando as histórias de seus bisavós, separados quando desembarcaram no navio negreiro e posteriormente reunidos, numa teia épica merecedora de um filme, e a ida ao Terreiro de Mãe Beata, em Miguel Couto, Nova Iguaçu, estado do Rio.  

Depoimentos

Serão apresentados, aqui, depoimentos redigidos livremente por participantes do Percurso Oku Abó, finalizados com referência ao nome do mesmo.

“Fazer o curso do Aderbal Ashogun foi uma experiência fantástica, receber os saberes ancestrais daquele que mantém viva a tradição da cultura afro-brasileira, enriquece e abre caminhos por um futuro mais humano e com o compromisso de formar as novas gerações de brasileiros com respeito e em harmonia com a natureza". Paulo Rafael Pizarro, malabarista, professor de futebol, pizzaiolo, bacharel em Direito, ator, dramaturgo e diretor da Tropa de Palhaços de 5ª.

“A minha experiência com as raízes de matriz africana me aprofundou na ancestralidade, me fez encontrar o Brasil. Aderbal Ashogun é meu mestre, amigo e reencontro. Fomos todos ao quilombo e à taba”. Godô Quincas, nome artístico de Victor Ferreira, ator e palhaço.

“Foi maravilhoso. Eu acho as aulas ali ótimas. Ele falou do iorubá, contou histórias dos ancestrais, de onde a gente veio. Porque na realidade, todo mundo veio da África. Alguns vão ficando mais branquinhos, outros, não. Aquela aula foi maravilhosa porque ele nos contou lendas, ervas, história, alimentação. Acabava passando uma energia maravilhosa, terminava com um alto-astral, muito legal.” Eliane Rodrigues Pereira, graduada em Administração, deficiente visual, reabilitante do Instituto Benjamin Constant.

“O curso foi ministrado pelo mestre Aderbal, onde ele constituiu parcerias entre pontos de cultura, escolas e Universidades como a UFRJ. Tive o privilégio de participar de encontros através dos quais percebi que tinha receio do desconhecido, do que era “umbanda”, “candomblé”, por não conhecer o que significava. Hoje analiso de outra forma, apesar de ser tão complexo. Agora entendo que tudo é energia e que isso se manifesta de diversas formas e intensidades através da natureza. Percebi com as aulas que cada ser humano tem uma tendência de movimento e que o homem é utilizado como meio para concretizar o imaterial fazendo o elo entre o homem e suas divindades que são caracterizadas por símbolos onde é realizada essa troca de energia. As aulas faziam uma reflexão de como a sociedade enxerga a questão da cultura africana e que por falta de conhecimento a discriminam. Como os alunos e professores da universidade podem estar colaborando para acabar com esse mito em relação aos orixás, por exemplo? Como o professor pode estar buscando entender esses aspectos para saber explicar, caso seja questionado? Como reagir diante dessas situações? O curso abriu um leque de oportunidades de se trabalhar a questão da cultura africana nas aulas de dança, começando o mais cedo possível desde a educação infantil, a fim de conscientizá-los da onde viemos”. Rosana Oliveira, professora de Educação Física e estudante do Bacharelado em Dança (UFRJ).

“Viver a sociedade contemporânea, especificamente na metrópole do Rio de Janeiro, envolve a possibilidade da (re)aproximação com universos culturais historicamente submetidos à segregação, perseguição e tentativa de aniquilamento. Ao mesmo tempo em que aumentam as demandas pela laicização do Estado, pela liberdade de culto religioso e pelo diálogo interétnico, nos confrontamos com o crescimento da intolerância religiosa por parte de certos grupos ligados às religiões bíblicas, a proliferação de seus cultos televisivos e seu avanço sobre o sistema político. Neste sentido, a vida espiritual na cidade sofre processos de aceleração, inclusive comunicacional, via novas tecnologias aplicadas à informática, à construção de imagens publicitárias e às operações mercantis. Como nos instrui Milton Santos (1994), no período técnico-científico em que nos encontramos, “cresce a distância do homem comum em relação a esse novo Tempo Mundo (...) aumentam as distâncias entre as instituições e as pessoas”. Por outro lado, “o tempo concreto dos homens é a temporalização prática (...) a interpretação particular do tempo por cada grupo, classe social, cada indivíduo” (p.82-3) e a co-presença ensina aos homens a diferença. Assim, a possibilidade de contato com saberes da nossa ancestralidade, reunida a partir das práticas rituais e culturais que tem a África como origem, através de projetos de extensão universitária com oficinas de dança e artes corporais, favorece o resgate de um tempo definido por uma matriz de comunhão espiritual e social, que até recentemente era marginalizada na maioria das instituições convencionalmente relacionadas à cultura.
No contexto do projeto de extensão universitária Dança Paratodos, coordenado pela professora Marta Peres, as lutas pela afirmação identitária se encontram com a necessidade de não se restringir a dança a uma visão presa a padrões de corpo e de técnica do século XIX, mas sim ampliá-la para uma multiplicidade de práticas, de maneira a não contrapor dançar e pensar (PERES, 2012) – além de contribuir para a renovação do ânimo em estrito senso, como “forma de tratamento ou prevenção, a dança traz inumeráveis benefícios motores, psicológicos, de qualidade de vida, de autonomia” (PERES, 2012). Em ambiente acadêmico, experimentamos a alternância dos batuques nos instrumentos de percussão, os gestos e passos de roda referidos ao culto aos Orixás, a sabedoria sobre os tempos biológicos dos organismos na natureza, valores ancestrais e saberes simples entre os usos das estruturas metodológicas e as linguagens digitais das novas tecnologias que caracterizam os processos de aquisição de conhecimento. Assim, nos foi possível estabelecer contato com alguns comportamentos e saberes recuperados da cultura de matriz africana e mantidos pelos povos do terreiro no Brasil, em um processo de resgate institucional da alteridade religiosa e cultural em nossa contemporaneidade, e reconhecê-los em um arranjo de oficina”. Ivy Schipper, geógrafo, mestre em urbanismo e pesquisador do IPPUR.

Nas palavras de Aderbal, durante o percurso, “nossa cultura fala de simplicidade, carinho, hospitalidade. De guerreiros, eguns, que são símbolos ancestrais dos avós, bisavós”. O mestre comparou seus rituais a uma forma de meditação e encontro com a natureza: “Enquanto no Oriente, este encontro se dá com a pessoa calada, em silêncio, entre os católicos, existe o ritual da missa, nos povos de terreiro, este encontro acontece com as pessoas cantando, dançando, tocando, num estágio orgânico de meditação com a natureza. Eu sou de Xangô”, diz Aderbal “Quando medito, me sinto um rei, o deus da justiça”. Foi com este espírito que ele conduziu lindamente o percurso. A relevância de registrar e publicar esta experiência reside na possibilidade de abertura para futuras propostas semelhantes numa próxima oportunidade.


NOTAS:

(1) Lei n. 11.645/2008: Art. 1o  O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20/12/1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. § 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. § 2o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (Referência?) Observação: a promulgação da lei 10.639 foi antecedida por leis municipais em Belém, Aracaju e São Paulo, e todas elas são resultado de um longo procedimento de ativismo do Movimento Negro.

(2)No dia 23 de julho de 2014 foi sancionada a LEI No 13.018, Lei Cultura Viva, que transforma o Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural – Cultura Viva – em uma Política do Estado Brasileiro, dando perenidade às ações do programa, independente das alternâncias de gestão na administração pública. A Lei tem como principal objetivo a ampliação do acesso da população brasileira aos seus direitos culturais, mediante o fortalecimento das ações de grupos culturais já atuantes na comunidade. O novo Marco Regulatório será utilizado como a política de base do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e estabelece a gestão compartilhada do Programa Cultura Viva entre a União, estados e municípios. Os principais instrumentos de aplicação da nova Lei são os Pontos de Cultura – entidades culturais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais –; os Pontões de Cultura – espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os Pontos de Cultura –; e o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura composto pelos grupos que desenvolvem ações culturais e possuem certificação dada pelo Ministério da Cultura (Minc). <http://www.cultura.gov.br/cultura-viva1>. Acesso em 02/09/2014

(3)O Projeto de educação ambiental Oku Abó, surgiu da necessidade de preservação, recuperação e conservação dos recursos hídricos impactados por práticas religiosas e além do combate ao preconceito contra religiões afrobrasileiras, envolve o monitoramento e manejo das áreas utilizadas para práticas religiosas, limpeza periódica de rios, cachoeiras e florestas, reciclagem dos materiais das oferendas, plantação e recuperação da mata nativa degradada. Trabalhando basicamente sob a forma de mutirões, eles costumam retirar, de apenas uma área escolhida para tal, cerca de cinco toneladas de resíduos.
Site do Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô. http://www.acaogrio.org.br/

(4) Site do Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô. http://www.acaogrio.org.br/

(5) A Cia Folclórica da UFRJ realiza anualmente o Encontro com Mestres Populares, no qual comparecem figuras importantes da cultura do jongo, capoeira, maracatu, dentre outras danças, música e festas do Brasil.

(6) Polifonia foi o termo utilizado por Bakhtin para se referir à obra literária de Dostoiévski, em que os personagens possuem voz e posição próprias, ao invés de serem meros porta-vozes do pensamento do autor. A representação dos personagens é a de consciências plurais que dialogam, interagem, entram em conflito. A carnavalização refere-se à miscelânea dos corpos destas festividades que embaralham relações de poder trazendo consigo o “corpo grotesco” da multidão (Bakhtin,2010).

(7)Ele indica os oito volumes de História Geral da África, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), coleção que aborda desde a pré-história do continente africano, até os anos 1980, enfatizando sua diversidade cultural e étnica – disponível para download gratuito em http://www.dominiopublico.gov.br – e também o programa “A Cor da Cultura”.

(8)O Projeto “Paratodos”, coordenado pela Professora Marta Peres, oferece aulas de dança, como prática de estágio, reunindo ações de ensino-pesquisa-extensão, à pessoas com deficiências físicas e motoras, transtornos mentais, idosos e participantes interessados em ingressar num programa de atividade física com base na dança/teatro/expressão. (http://beta.wikidanca.net/wiki/index.php/Marta_Peres e Peres, 2013).

(9)Xangô é o orixá dos raios, trovões, grandes cargas elétricas e do fogo. Viril e atrevido, violento e justiceiro, castiga os mentirosos, ladrões e malfeitores com o raio, morte considerada infamante, assim como uma casa atingida por um raio é marca da cólera de Xangô. Orixá do Poder é a representação máxima do poder de Olorum. Suas cores são terracota e branco e Amalá é sua comida. Iansã é a orixá dos raios e tempestades. Ao mesmo tempo em que é guerreira, possui a leveza de uma borboleta. Representa a água que circula entre o céu e a terra. Tem um jeito de ser briguento e fogoso. Nanã é a orixá das lagoas e mangues. Os filhos de Nanã são pessoas observadoras. Como as corujas, não são de falar muito, mas prestam atenção em tudo. São as águas paradas, ela é uma anciã, uma matriarca. A biologia comprova que os manguezais consistem num ecossistema de enorme biodiversidade. Nanã é o berço das criaturas marinhas, ovas e peixinhos, pulula vida ancestral. É chamada de “a Soturna”, “a Feiticeira”, “a Velha”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BAKHTIN, Mikhail. Problemas da Poética de Dostoievski. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

BARROS, André Magalhães. A acumulação do poder punitivo no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciências Penais). Universidade Cândido Mendes.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em < http://www2.planalto.gov.br/presidencia/a-constituicao-federal>. acesso em 02/09/2014.

MOTTA, Sylvio; DOUGLAS, William. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Campus, 2005. (Série Impetus).

NEGRI, Antonio; COCCO, Giuseppe. [1º de maio, 2012]. Entrevista na editoria internacional da publicação eletrônica Carta Maior.

PAULO, Vicente ; ALEXANDRINO, Marcelo . Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo: Método, 2013.

PERES, Marta. “Paratodos: dança, diversidade e saúde”. IN: FERRAZ, Wagner; MOZZINI, Camila (Org.). Estudos do Corpo: Encontros com Arte e Educação. Porto Alegre: INDEPIn, 2013.

______. Paratodos. Jornal da Dança, Rio de Janeiro, Ano 22, no 162, outubro de 2012, p.4.
SANTOS, Milton. Técnica espaço tempo. Globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo: EDUSP, 1994.

YEMONJÁ, Mãe Beata de. Caroço de Dendê: A Sabedoria dos Terreiros. Rio de Janeiro: Pallas, 1997.

Sítios virtuais:

(Canal do educador. Entrevista com Leandro Carvalho, em “Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana”). Disponível em <http://pt.slideshare.net/observatorionegro/implementao-da-lei-10639>. Acesso em 02/09/2014)

Revista Espaço Acadêmico N. 40. Setembro/2004. ISSN 15196186. Disponível em <http://www.espacoacademico.com.br/040/40pol.htm> Acesso em 02/09/2014)

A Lei 10639/03: Implementação do Estudo da História da África e da Cultura Afro-Brasileira. Disponível em: <http://capoeiralencodeseda.org.br/memoria-e-agora/lei-10639/> Acesso em 02/09/2014)

Recebido: 04/08/2014
Aceito: 03/09/2014

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