SENTIDOS DE DIREITOS DE APRENDIZAGEM E CIDADANIA EM DOCUMENTOS CURRICULARES OFICIAIS: DISCURSO, ENSINO E SUBJETIVIDADE / Meanings of learning rights and citizenship in official curriculum documents: discourse, teaching and subjectivity

Resumo

Neste artigo, investigamos o discurso político-educacional produzido como parte de políticas públicas de ensino para a Educação Básica no Brasil na última década, com foco no recorte sobre ensino de língua inglesa. Constituímos um corpus de análise a partir de documentos de orientação curricular da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, produzidos entre 2015 e 2019, e estabelecemos relações intertextuais com outros documentos que fazem parte das políticas públicas de ensino (leis, diretrizes, orientações didáticas etc.). Nossa análise centrou-se em torno de formulações agrupadas em duas categorias: direitos de aprendizagem e sentidos de cidadania, com o objetivo de compreender o funcionamento de sentidos produzidos por/para uma política educacional de Estado para o ensino e algumas de suas implicações históricas, ideológicas e políticas constitutivas da relação língua/subjetividade. Destacaram-se sentidos voltados à aprendizagem como direito e à cidadania como objetivo final da formação escolar, o que nos permitiu concluir que se produz, como efeito, nesse discurso, um predomínio da forma-sujeito jurídica sobre outras subjetividades possíveis – e até mais prováveis nessa discursividade –, tais como a do sujeito educacional e a do sujeito social. Assim, cidadania e direitos de aprendizagem se constroem como promessa de plena adequação do sujeito social brasileiro, na posição de sujeito aprendiz, ao Estado Democrático de Direito e, no caso do ensino de Inglês, como promessa de obtenção, por parte do aprendiz, de uma “cidadania global”.