Estado de exceção permanente pós 11/09: as implicações da legislação de emergência estadunidense | permanent state of exception post 11/09: implications of the american emergency legislation

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rmi.2021.54038

Palavras-chave:

Estado de exceção, 11/09, Estados Unidos.

Resumo

Este artigo analisa as medidas de exceção instauradas pelo poder executivo dos Estados Unidos da América (EUA), após os ataques terroristas perpetrados em Nova York e Washington no dia 11 de setembro de 2001. Tais reações governamentais culminaram em um estado de emergência permanente no país, devido à sua irrevogabilidade desde então. À luz da perspectiva da securitização e da teoria do estado de exceção, analisamos as implicações dos principais decretos de emergência instaurados no país ao longo das duas últimas décadas para as políticas de vigilância em massa e determinados grupos sociais. Observa-se, sobretudo, a perpetuação da legislação excepcional, ao pressupor maior autonomia estatal e menor restrição de regras na arena política, sob a lógica de salvaguarda da segurança nacional em detrimento das liberdades civis.

Palavras-chave: Estado de exceção. 11/09. Estados Unidos.

ABSTRACT

This article analyses the exception measures installed by the United States of America (USA) executive powers after the terrorist attacks in New York and Washington on September 11th. Those governamental reactions culminated in a permanent state of exception in the country, for being irrevocable since then. In the light of the securitization theory and the theory of state of exception we analyse the implications of the main emergency decrees established in the country in the last two decades for the mass surveillance politics and some social groups. It’s observed especially the perpetuation of exceptional legislation in the next government, for presuppose greater autonomy from the State and less restriction of rules in the political field, under the logic of protection of national security at the expense of civil liberties.

Keywords: State of Exception. 9/11. United States.

 

Recebido em: 25 ago. 2020 | Aceito em: 27 mar. 2021.

 

Biografia do Autor

Karina Junqueira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Realizou pós-doutorado em Relações Internacionais pela PUC/MG (2019), Filosofia Política pela UFMG (2016) e Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação da UFRJ (2014). Doutora em Serviço Social pela UFRJ (2013). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996), graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2004), mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e especialização em Administração e Planejamento de Projetos Sociais pela UNIGRANRIO (2006). É professora adjunta do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Ana Camila Moreira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda em Ciências Sociais pela PUC/MG e bacharel em Relações Internacionais pela PUC/MG (2018).

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Publicado

10.04.2021

Como Citar

Junqueira, K., & Moreira, A. C. (2021). Estado de exceção permanente pós 11/09: as implicações da legislação de emergência estadunidense | permanent state of exception post 11/09: implications of the american emergency legislation. Mural Internacional, 12, e54038. https://doi.org/10.12957/rmi.2021.54038

Edição

v. 12 (2021): JAN-DEZ

Seção

ARTIGOS | ARTICLES

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