Estado de exceção permanente pós 11/09: as implicações da legislação de emergência estadunidense | permanent state of exception post 11/09: implications of the american emergency legislation

Karina Junqueira, Ana Camila Moreira

Resumo


Este artigo analisa as medidas de exceção instauradas pelo poder executivo dos Estados Unidos da América (EUA), após os ataques terroristas perpetrados em Nova York e Washington no dia 11 de setembro de 2001. Tais reações governamentais culminaram em um estado de emergência permanente no país, devido à sua irrevogabilidade desde então. À luz da perspectiva da securitização e da teoria do estado de exceção, analisamos as implicações dos principais decretos de emergência instaurados no país ao longo das duas últimas décadas para as políticas de vigilância em massa e determinados grupos sociais. Observa-se, sobretudo, a perpetuação da legislação excepcional, ao pressupor maior autonomia estatal e menor restrição de regras na arena política, sob a lógica de salvaguarda da segurança nacional em detrimento das liberdades civis.

Palavras-chave: Estado de exceção. 11/09. Estados Unidos.

ABSTRACT

This article analyses the exception measures installed by the United States of America (USA) executive powers after the terrorist attacks in New York and Washington on September 11th. Those governamental reactions culminated in a permanent state of exception in the country, for being irrevocable since then. In the light of the securitization theory and the theory of state of exception we analyse the implications of the main emergency decrees established in the country in the last two decades for the mass surveillance politics and some social groups. It’s observed especially the perpetuation of exceptional legislation in the next government, for presuppose greater autonomy from the State and less restriction of rules in the political field, under the logic of protection of national security at the expense of civil liberties.

Keywords: State of Exception. 9/11. United States.

 

Recebido em: 25 ago. 2020 | Aceito em: 27 mar. 2021.

 


Palavras-chave


Estado de exceção; 11/09; Estados Unidos.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rmi.2021.54038



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