As políticas de memória, verdade, justiça e reparação no primeiro ano do governo Bolsonaro: entre a negação e o desmonte | The politics of memory, truth, justice and reparation in the first year of the Bolsonaro government: between denial and dismantling

Pedro Rolo Benetti, Caio Cateb, Paula Franco, Carla Osmo

Resumo


O ano de 2019 marcou o início do primeiro governo pós-redemocratização a articular um discurso público abertamente contrário aos direitos humanos. A nova conjuntura impõe a abertura de uma nova agenda de pesquisa em torno dos discursos, estratégias políticas e recursos administrativos empregados no enfrentamento aos direitos humanos enquanto conjunto de princípios, mas também enquanto uma série de políticas públicas construídas pelo Estado brasileiro ao longo das últimas três décadas. O presente artigo pretende definir contornos para esta investigação ao explorar o caso específico do campo de memória, verdade, justiça e reparação. De fato, uma das marcas da inserção pública de Jair Bolsonaro, a exaltação à ditadura militar (1964-1985), se converteu, no primeiro ano de seu governo, em ações no sentido de reorientar os órgãos do Estado responsáveis por trabalhar com a memória e reparação das graves violações aos direitos humanos ocorridas no período autoritário por responsabilidade de agentes do Estado brasileiro.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Autoritarismo; Memória, verdade e justiça.

ABSTRACT

2019 marked the beginning of the first post-redemocratization government to articulate a public discourse openly contrary to human rights. The new conjuncture imposes the opening of a new research agenda around the speeches, political strategies and administrative resources used to confront human rights as a set of principles, but also as a series of public policies built by the Brazilian State over the last three decades. This article intends to define outlines for this investigation by exploring the specific case of the field of memory, truth, justice and reparation. Indeed, one of the hallmarks of Jair Bolsonaro's public insertion, the exaltation of the military dictatorship (1964-1985) became, in the first year of his government, actions aimed at reorienting the State organs responsible for working with the memory and repair of serious human rights violations that occurred in the authoritarian period.

Keywords: Human Rights; Authoritarianism; Memory, truth and justice.

 

Recebido em 29 jan. 2020 | Aceito em 30 jun. 2020.


Palavras-chave


direitos humanos, autoritarismo, memória

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Referências


Abramovich, V. (2009). ‘Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões no Sistema Interamericano de Direitos Humanos’, SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, 6(11), pp. 7-39.

Batista, V. M. (2008). 'Direitos (e) Humanos no Brasil Contemporâneo’, Jura Gentium, v. 1.

Batista, V. M. (2011). Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de janeiro: Revan, p. 90, 2011.

Batista, V. M. (2015). 'Estado de polícia'. In Kucinski et. al. (ed). Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo Editorial.

Bauer, C. S. (2017). Como será o passado? História, historiadores e a Comissão Nacional da Verdade. Jundiaí, SP: Paco Editorial.

Bauer, C. S. (2019). 'La dictadura cívico-militar brasileña en los discursos de Jair Bolsonaro: usos del pasado y negacionismo’, Relaciones Internacionales.

Bauer, C. S. (2020). 'Usos do passado da ditadura brasileira em manifestações públicas de Jair Bolsonaro'. In Klem, B. et. al. (eds). Do Fake as Fato: (des)atualizando Bolsonaro. Vitória: Editora Mil Fontes.

Benetti, P. (2019). 'Excessos, exceção e ordem: entraves para a construção democrática pós-transição', Revista Estudos Ibero-Americanos, Porto Alegre, 45(3), p. 4-23.

Brasil (2009). 'Justiça de Transição no Brasil: o papel da Comissão de Anistia e do Ministério da Justiça’, Revista Anistia, Brasília, n.1, p. 12-23.

Cateb, C.; Osmo, C.; Franco, P., Benetti, P. (no prelo). 'CEMDP e Comissão de Anistia no primeiro ano do governo Bolsonaro'. In Teles, E e Quinalha, R. (eds.), Espectros da ditadura. Da Comissão da Verdade ao bolsonarismo. São Paulo: Autonomia Literária.

Diniz, E. (1985). 'A Transição Política no Brasil: Uma Reavaliação da Dinâmica da Abertura’, Dados (Rio de Janeiro), São Paulo, 28(3), p. 10-20.

Diniz, E. et al. (1991). 'Reflexões sobre análise de conjuntura’, Metodologia e Problema na Análise de Conjuntura, Grupo de Conjuntura, IUPERJ, Rio de Janeiro, n. 45, p. 9, 1991.

Caldeira, T. P. R. (2000). Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34.

Faria, D. (2020). 'Anamorfose do dia 08 de maio de 1970 - ou: o mito em posição de alerta'. In Kleim, B. et. al. (orgs). Do Fake as Fato: (des)atualizando Bolsonaro. Vitória: Editora Mil Fontes.

Fonseca Jr, G. (1998). A legitimidade e outras questões internacionais. São Paulo: Paz e Terra.

Foucault, M. (2010). A ordem do discurso. São Paulo: Ed Loyola.

Fukuyama, F. (1992). O fim da história e o último homem. Rio de Janeiro: Rocco.

Gathe Alves, G. (2015). A virada hermenêutica da Comissão de Anistia: a anistia brasileira e as diferentes estratégias de reparação (2007-2010). Dissertação de Mestrado, História, Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Lessa, R. (2020). 'Filosofia Política: Pra que?’, Jornal A Folha do Gragoatá. Disponível em http://afolhadogragoata.blogspot.com.br/2012/12/renato-lessa-filosofia-politica-para-que.html [Acesso em: 14 junho 2020].

Martin-Chenut, K. (2014). 'Direito à verdade e justiça de transição: a contribuição do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos’, Revista Anistia Política e Justiça de Transição, n. 9, jan./jun. 2014. Brasília: Ministério da Justiça.

Moyn, S. (2010). The Last Utopia: Human Rights in History. Cambridge: Harvard University Press.

O'Donnell, G.; Schmitter, P. C. (1988). Transições do regime autoritário: primeiras conclusões. São Paulo: Vértice.

Osmo, C. (2016). Judicialização da justiça de transição na América Latina = Judicialización de la justicia de transición en America Latina [tradução para o espanhol de Nathaly Mancilla Órdenes]. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia, Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT).

Torelly, M. (2016). Governança transversal dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Torelly, M. (2018). ‘Assessing a Late Truth Commission: Challenges and Achievements of the Brazilian National Truth Commission’. International Journal of Transitional Justice.

Safatle, V.; Teles, E. (orgs.) (2010). O que resta da ditadura? A exceção brasileira. São Paulo: Boitempo.




DOI: https://doi.org/10.12957/rmi.2020.48060



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