Reflexões sobre Políticas de Segurança Públicas no Brasil atual: consequências de uma Justiça de Transição falha? | Reflections on Public Security Policies in Brazil today: consequences of a failed Transitional Justice?

Emerson Francisco de Assis

Resumo


Este trabalho visa analisar como as políticas de segurança públicas de “combate” ao crime e incentivo ao aumento de letalidade policial, atualmente adotadas a nível federal e em vários estados da federação foram incentivadas pelo legado de autoritarismo ainda presentes no Brasil, devido a uma Justiça de Transição falha. A pesquisa discute a hipótese de que o processo transicional brasileiro, quanto aos eixos do direito à verdade e memória e reformas institucionais permitiu que discursos e práticas autoritárias permanecessem nas políticas de segurança pública e acabassem reforçadas com governos mais à direita na presidência e em alguns estados. Para tanto, o artigo adota referencial teórico de Justiça de Transição em Direitos Humanos e Ciência Política, bem como, discute políticas de segurança públicas adotadas e/ou propostas pelos atuais governos Federal e do Rio de Janeiro e São Paulo, através de dados oficiais e informações da mídia nacional e internacional.

 Palavras-Chaves: Justiça de Transição. Reformas Institucionais. Segurança Pública. 

ABSTRACT

this paper aims to analyze how public security policies that “fights” crime and increasing police lethality have been intensified since the end of the decade of 2010 in Brazil at the federal level and in several states were encouraged by the legacy of authoritarianism still present in Brazil, due to a failed Transitional Justice. The research discusses the hypothesis that the Brazilian transitional process, regarding the axes of the truth and memory rights and institutional reforms, allowed authoritarian discourses and practices to remain in public security policies and end up reinforced with right-wing governments in the Brazilian presidency and in some states. To this end, the article adopts a theoretical approach to Transitional Justice in Human Rights and Political Science, as well as discusses public security policies adopted or proposed by the current Federal and Rio de Janeiro and São Paulo state governments, through official data and information from national and international media.

Keywords: Transitional Justice. Institutional reforms. Public security. 


Recebido em 25 jan. 2020 | Aceito em 16 out. 2020.


Palavras-chave


Justiça de Transição. Reformas Institucionais. Segurança Pública

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DOI: https://doi.org/10.12957/rmi.2020.47999



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