MINAYO, Miryam de Souza. El caso de Darfur: limitaciones políticas a la responsabilidade de proteger. São Paulo: Editora Hucitec, 2015, 498p. ISBN: 978-85-8404-008-7

Abstract

O texto traz uma breve resenha do livro de Miryam de Souza Minayo, doutora em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidad Complutense de Madrid. A autora realiza uma análise sobre as respostas apresentadas pela comunidade internacional durante a primeira década de conflito no Darfur, região oeste do Sudão, e a subsequente tragédia humanitária que acompanha a intensificação da violência armada. A resposta da comunidade internacional, ou ainda, a ausência de uma resposta efetiva, é contrastada com os limitados avanços no direito e na prática internacional de uma normatividade, assentada no princípio da responsabilidade de proteger (RdP), que busca regular o uso coletivo da força na proteção de civis em casos de graves violações dos direitos humanos.

ABSTRACT

The text briefly reviews the thesis written by Miryam de Souza Minayo, Ph.D. in International Law and International Relations at the Universidad Complutense de Madrid. The author analyzes the responses of the international community during the first decade of armed conflict in Darfur, western region of Sudan, and the subsequent humanitarian crisis. The international community’s response, or the absence of an effective one, is contrasted with the limited advances in international law and normative practice based on the principle of ‘responsibility to protect’ (R2P), which seeks to regulate the collective use of force for the protection of civilians in cases of serious human rights violations.

Palavras-chave: Darfur, intervenção internacional, Responsabilidade de Proteger (RdP).

Keywords: Darfur, international intervention, Responsibility to Protect (R2P).

DOI: 10.12957/rmi.2016.21521

Recebido em 14 de Fevereiro de 2016 | Aceito em 20 de Junho de 2016

Received on February 14, 2016 | Accepted on June 20, 2016