When security matters: a Hobbesian Basis for the Responsibility to Protect Principle / Quando a segurança é importante: Bases Hobbesianas para o Princípio Responsabilidade de Proteger

Maíra Santos Matthes

Resumo


ABSTRACT

This paper has two aims. First, to identify the main definition of sovereignty conveyed in the 21st legal principle of “Responsibility to Protect” established by the ICISS Report in 2001. Second, to argue that the main philosophical basis underlining this principle might be found in the 17th century English philosopher Thomas Hobbes’s ideas on sovereignty. In order to do so the two following points will be stressed: (i) a distinction between so-called ‘traditional sovereignty’ and “sovereignty as protection;” (ii) the Hobbesian concept of State sovereignty as conditioned on the subjects’ s de facto protection and security.

RESUMO

Esse artigo tem dois objetivos. Em primeiro lugar, identificar a definição de soberania presente no princípio legal do séc. XXI chamado “Responsabilidade de Proteger” estabelecido em 2001 no Relatório ICISS. Em segundo lugar, mostrar que a base filosófica acentuada por esse princípio se encontra desenvolvida nas ideias sobre soberania do filósofo inglês do séc. XVII Thomas Hobbes. Para tanto dois pontos serão desenvolvidos: (i) a distinção entre a chamada ‘soberania tradicional’ e a ‘soberania enquanto proteção;’ (ii) o conceito Hobbesiano de Estado Soberano como condicional à segurança e proteção de facto dos súditos.

Keywords: Sovereignty; Responsibility to Protect; Hobbes; Security.

Palavras-chave: Soberania; Responsabilidade de Proteger; Hobbes; Segurança.

DOI: 10.12957/rmi.2015.17333


Received June 9, 2015 / Accepted on June 20, 2015

Recebido em 09 de Junho de 2015 / Aceito em 20 de Junho de 2015

 


Palavras-chave


Soberania, Responsability to Protect, Hobbes

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DOI: https://doi.org/10.12957/rmi.2015.17333



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