Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins

Autores

  • Thaís Vargas Menezes
  • Lucia Rabello de Castro

Palavras-chave:

protagonismo, medida socioeducativa, redução da idade penal

Resumo

O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações individualistas sobre a criminalidade tendo por principal parâmetro para a penalização a ideia de maturidade. É importante compreender o contexto em que estes argumentos são
construídos para poder ampliar a análise acrescentando outros importantes elementos históricos e sociais que marcam a compreensão sobre o crime e sobre as respostas que a sociedade dá àqueles que transgridem a lei. O percurso histórico legislativo relativo à infância e juventude, no Brasil, também auxilia na compreensão de que a redução da idade penal não serve a redução da violência, mas sim, ao aumento da penalização de jovens pobres.

Biografia do Autor

Thaís Vargas Menezes

Mestra em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Lucia Rabello de Castro

Professora Titular do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Publicado

2013-09-25

Como Citar

Menezes, T. V., & Castro, L. R. de. (2013). Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Mnemosine, 9(1). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/mnemosine/article/view/41546

Edição

Seção

Artigos