Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins

Thaís Vargas Menezes, Lucia Rabello de Castro

Resumo


O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações individualistas sobre a criminalidade tendo por principal parâmetro para a penalização a ideia de maturidade. É importante compreender o contexto em que estes argumentos são
construídos para poder ampliar a análise acrescentando outros importantes elementos históricos e sociais que marcam a compreensão sobre o crime e sobre as respostas que a sociedade dá àqueles que transgridem a lei. O percurso histórico legislativo relativo à infância e juventude, no Brasil, também auxilia na compreensão de que a redução da idade penal não serve a redução da violência, mas sim, ao aumento da penalização de jovens pobres.


Palavras-chave


protagonismo; medida socioeducativa; redução da idade penal

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