Do infans ao ‘menor’ à concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos

Resumo

O trabalho enfoca a concepção de criança e adolescente por meio de três noções historicamente determinadas, a saber: o infans, o menor e a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Tendo por fundamento que as concepções de infância e juventude são representações construídas historicamente no âmbito das relações entre adulto e criança na cultura social, depreende-se que tais noções são reveladoras do lugar em que crianças e adolescentes estiveram, estão ou deveriam estar. Assim, o trabalho parte do início da história do Brasil, abordando o infans por meio da criança vinda das embarcações portuguesas e das nativas, das crianças escravas e das quilombolas. Posteriormente, adentra o campo do “menor” através da criança abandonada, da trabalhadora no processo de urbanização e industrialização do país e da criança criminosa alvo de repressão. Por fim, versa sobre a modificação do paradigma pretendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da noção de sujeitos de direitos.