Os 30 anos da “Lei Basaglia”: aniversário de uma luta

Resumo

O artigo celebra o aniversário da Lei 180 italiana que conferiu, em 1978, legitimidade às iniciativas de constituição de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos. São discutidos inicialmente o conteúdo e o contexto de aprovação da lei para, em seguida, localizar sua importância para a reforma psiquiátrica brasileira. A Lei 180 tornou-se um símbolo e um instrumento da luta antimanicomial, tendo influenciado fortemente a constituição de normativas no Brasil, como a Lei Federal n. 10 216 de 2001. O texto oportuniza, assim, a reflexão sobre a história brasileira e o processo de institucionalização de direitos sociais e políticos através da consolidação de políticas públicas de saúde mental e de legislações em contextos democráticos.