Reforma política e formação policial no programa Delegacia Legal

Resumo

Este artigo faz uma breve descrição do Programa Delegacia Legal, implementado na Polícia Civil do Rio de Janeiro, desde 1999. O projeto trouxe grandes modificações nas rotinas e na estrutura das delegacias policiais visando alterar a relação da polícia com a sociedade e incrementar a capacidade investigativa da Polícia Civil. Uma marca do programa foi o investimento na formação permanente dos policiais que passaram a frequentar cursos de atualização mensais. Discutimos que a resistência dos policiais aos cursos propostos vincula-se mais à inadequação do formato e do conteúdo das iniciativas pedagógicas que a uma postura anti-teórica. Apesar das intenções reformadoras, os cursos acabam por reforçar uma perspectiva repressiva da atuação policial deixando de reforçar outras competências do mandato policial necessárias para a atuação policial no Estado democrático de direito.

DOI: 10.12957/intratextos.2013.8566