Conselhos Consultivos como imperativos de governança: o caso de Moçambique.

Resumo

O presente artigo parte do pressuposto de que a recente experiência da implementação das Instituições de Participação de Consultas Comunitárias (IPCC’s) em Moçambique, denota que a capacidade real de participação dos atores historicamente excluídos deste processo, ainda, é raramente dada em relevância na tomada de decisões. É neste contexto que a nossa hipótese central propõe efetuar uma reflexão sobre uma relação emancipatória, através do aumento de oportunidades de inserção em debates públicos, e também das disponibilidades das condições necessárias para participação efetiva no processo de desenvolvimento territorial tais como acesso a informações, capacidade de escolhas que possibilite as comunidades rurais, definir e controlar a implementação dessas políticas. De fato, a participação cidadã constitui um mecanismo para a construção de relações mais simétricas.